O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026. Entre as principais propostas está o aumento do salário mínimo, que passaria de R$ 1.518 para R$ 1.630, um acréscimo de R$ 112.
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Esse reajuste é baseado na inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado a um crescimento real de 2,5%, conforme as diretrizes estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal. No entanto, o valor final do piso salarial pode ser alterado na tramitação do projeto, dependendo da avaliação feita durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser entregue até o fim de agosto.
A LDO é uma proposta que orienta a construção do orçamento federal do ano seguinte, definindo também as metas fiscais e as projeções econômicas, como a taxa de inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e a taxa Selic. O reajuste no salário mínimo impacta não apenas aqueles que recebem o piso, mas também diversos benefícios atrelados a esse valor, como os pagos pelo INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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A tramitação do PLDO começa na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), onde deputados e senadores podem sugerir alterações no texto. Depois de aprovado pela comissão, o projeto segue para apreciação e votação em sessão conjunta no Congresso Nacional. A votação final deve ocorrer até 17 de julho, antes do recesso parlamentar.
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