Isenção do IPVA 2025: Dicas para PCDs garantirem benefício

Com o fim do ano se aproximando, as festas de Natal e Ano Novo costumam ser a principal preocupação para muitos. No entanto, é importante que as Pessoas com Deficiência (PCDs) também fiquem atentas ao prazo para solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025. A data limite para o pedido é 31 de dezembro de 2024, e a falta de cuidado na documentação pode resultar na perda do benefício.

A fisioterapeuta e especialista em laudos periciais, Ana Cristina Brito, destaca a importância de um processo bem feito: “Embora o procedimento seja simples, é necessário ter atenção redobrada. Todos os laudos médicos que comprovam a deficiência devem estar atualizados. A perícia do IMESC (Instituto Médico Legal do Estado de São Paulo) vai analisar esses documentos para dar seguimento ao processo”, explica.

A especialista ainda destaca que a isenção do IPVA não se restringe apenas a deficiências físicas. Doenças como deficiência monocular, auditiva, alguns tipos de câncer e outros problemas que afetam a capacidade de direção também garantem o direito à isenção. Para as PCDs não condutoras, como aquelas com deficiência mental ou motora, o benefício também pode ser solicitado.

Passo a passo para solicitar a isenção do IPVA

Para solicitar a isenção do IPVA de 2025, é necessário reunir a seguinte documentação:

Laudos médicos atualizados que comprovem a deficiência;

Documento de propriedade do veículo;

Comprovante de residência;

Formulários específicos disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Nos casos de PCDs que não podem dirigir, é necessário apresentar também a documentação que ateste a impossibilidade de condução, como laudos médicos que confirmem a deficiência mental ou motora que impede a direção do veículo.