A partir desta terça-feira (1º), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais será reajustado de 17% para 20% em dez estados brasileiros. A medida, aprovada em dezembro pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), tem o objetivo de promover uma tributação mais equilibrada entre produtos importados e nacionais.
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Até esta segunda-feira (31), todos os estados e o Distrito Federal aplicavam a alíquota de 17% sobre encomendas internacionais. Com a mudança, Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe passam a adotar a nova taxa.
Além do ICMS estadual, as compras internacionais de até US$ 50 já são taxadas com mais 20% referentes ao imposto de importação, cobrança que entrou em vigor em agosto de 2023. Com isso, o custo total de um produto pode subir consideravelmente. Um item vendido por R$ 100, por exemplo, pode chegar ao consumidor por R$ 150, considerando a soma dos tributos.
Enquanto grandes importadoras apontam que a nova alíquota eleva a tributação global para cerca de 50% sobre encomendas internacionais de pequeno valor, varejistas brasileiros defendem a medida, alegando que a carga tributária sobre empresas nacionais é ainda mais alta.
De acordo com os governos estaduais, a mudança visa garantir maior competitividade para os produtos fabricados no Brasil e fortalecer o setor produtivo interno, incentivando a geração de empregos. Em 2024, chegou-se a discutir um aumento do ICMS para 25% em todo o país, mas a decisão foi adiada.
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O Comsefaz ressaltou, em nota, que a medida faz parte de um esforço para equilibrar o cenário tributário, evitando que a concorrência desleal prejudique a indústria e o comércio nacionais em um mercado cada vez mais globalizado.
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