O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), anunciou nesta sexta-feira (11) a suspensão temporária de quatro empresas de apostas esportivas que atuavam no Brasil sem cumprir todos os requisitos legais. A medida tem validade de até 90 dias.
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Durante esse período, as empresas deverão apresentar a documentação necessária para operar de forma regular no mercado brasileiro. Caso contrário, perderão o direito de funcionamento definitivo. As plataformas afetadas incluem nomes conhecidos, como a Pixbet, patrocinadora do Flamengo, e a plataforma Betcaixa, da Caixa Econômica Federal.
Confira as empresas suspensas:
Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (Pixbet, Flabet e Bet da Sorte);
Caixa Loterias S.A. (Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa);
TQJ-Par Participações Societárias S.A. (Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão);
7MBR Ltda (Cbet).
Apesar da suspensão, as plataformas seguem funcionando apenas para saque dos usuários. O governo reforça que nenhuma outra atividade está autorizada.
A partir de janeiro de 2025, as regras para apostas no Brasil ficarão ainda mais rígidas. Entre as exigências estão:
Sites com final “.bet.br”;
Proibição de crédito e bônus de entrada;
Identificação com CPF e reconhecimento facial;
Controle e rastreamento de movimentações financeiras.
O governo também determinou que bancos e instituições financeiras notifiquem contas suspeitas, com foco em prevenir lavagem de dinheiro e garantir segurança aos apostadores. Até o momento, 32 contas já foram bloqueadas após alertas da SPA.
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O setor já gerou cerca de R$ 2 bilhões ao governo em outorgas. Cada licença custa R$ 30 milhões e dá direito à operação de até três plataformas.
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