O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) que revogará a medida que ampliaria o monitoramento das transações realizadas pelo Pix. A decisão foi tomada após uma série de notícias falsas, que causaram grande confusão e pânico na população, especialmente entre os mais vulneráveis. Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, explicou que a medida foi distorcida por criminosos, gerando pânico e desinformação.
“Vamos revogar a norma que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras. O ato foi distorcido de forma irresponsável, o que causou grande preocupação entre os brasileiros. Nossa intenção é corrigir o mal-entendido e garantir a continuidade do trabalho do Fisco sem prejudicar a população”, afirmou Barreirinhas.
O secretário também destacou que a revogação visa impedir o uso da medida por golpistas, que se aproveitaram do cenário de incerteza para aplicar fraudes, como a emissão de boletos falsos com o nome da Receita Federal.
A revogação abre caminho para a apresentação de uma Medida Provisória (MP), que será assinada em breve pelo Ministério da Fazenda, com o objetivo de regulamentar o uso do Pix de forma mais clara e segura. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a MP fortalecerá a proteção ao sigilo bancário e garantirá que o uso do Pix continue sendo gratuito para os cidadãos.
A medida de monitoramento anunciada inicialmente buscava incluir um maior número de instituições financeiras no radar da Receita Federal, como bancos, plataformas de pagamento e grandes varejistas, para fiscalizar transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. No entanto, a medida gerou confusão, com rumores de que seriam aplicadas novas taxas e impostos sobre o uso do sistema, o que não era a intenção do governo.
O ministro Haddad afirmou que, com a revogação, o governo manterá o foco em soluções mais transparentes e eficazes para combater crimes financeiros, respeitando os direitos do cidadão e preservando a gratuidade e o sigilo das transações feitas via Pix.
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