Nos últimos dois anos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu R$ 573,3 milhões devido à prescrição de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esse montante corresponde a cerca de um quarto do orçamento anual do órgão.
De janeiro a outubro de 2024, o valor das multas prescritas foi de R$ 270,3 milhões, enquanto no ano de 2023 o total chegou a R$ 303 milhões. Ao todo, 1.316 autos de infração prescreveram, de acordo com dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O processo funciona da seguinte forma: o Ibama identifica infrações ambientais e aplica as multas. Contudo, o trâmite do processo pode demorar anos até que as multas sejam efetivamente cobradas, e, caso o caso prescreva, o valor é perdido para os cofres públicos.
Algumas das multas prescritas são muito antigas, com registros que remontam até 1991. Entre os principais fatores que contribuem para a prescrição, estão a escassez de servidores no Ibama e a excessiva judicialização por parte dos infratores.
Lista de infratores
Os infratores que tiveram as multas prescritas incluem um grande espectro da economia, como agricultores, empresas de construção, siderúrgicas, petroleiras e pecuaristas.
Um caso notório envolve a Petrobras, que teve três multas prescritas no último ano, totalizando R$ 7,7 milhões em valores atualizados. A maior delas, no valor de R$ 6,1 milhões, foi aplicada em 2008 devido a operações potencialmente poluidoras realizadas pela empresa em Salvador (BA), em desacordo com as normas ambientais vigentes.
Em nota, a Petrobras informou que está realizando uma análise técnica e jurídica das multas e que, conforme a legislação brasileira, pode contestá-las administrativamente quando houver divergências no entendimento. A empresa também destacou que, em muitos casos, seus questionamentos são aceitos pelos órgãos competentes, o que pode levar à anulação ou redução das multas. Portanto, a Petrobras explicou que o pagamento das multas depende da conclusão dos processos administrativos e judiciais, cujos prazos estão fora do controle da empresa.
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