O governo federal lançou nesta quinta-feira (17) o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, que permitirá a emissão gratuita de um RG digital para cães e gatos em todo o Brasil. A iniciativa tem como objetivo reforçar o controle de zoonoses, combater o abandono e os maus-tratos, além de facilitar a localização de animais perdidos.
O registro será feito pela plataforma Gov.br, onde os tutores deverão fornecer informações pessoais e dados do animal, como raça, idade, histórico de vacinas e doenças. A carteirinha digital incluirá a foto do pet e um QR Code, que poderá ser impresso e fixado na coleira. A adesão é voluntária, exceto para tutores que utilizam recursos federais para ações como castração e chipagem.
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O sistema está em fase final de testes e deve ser disponibilizado em breve. Tutores que já implantaram microchip em seus animais deverão incluir essa informação no cadastro. Atualizações são obrigatórias em casos de venda, doação ou falecimento do pet. O governo esclareceu que não haverá cobrança de taxas ou impostos relacionados à posse dos animais.
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