Governo federal prepara alterações no crédito consignado e saque-aniversário do FGTS

O governo federal está planejando mudanças nas normas do crédito consignado privado e do saque-aniversário do FGTS, conforme anunciado pelo coordenador-geral de regulação do sistema financeiro do Ministério da Fazenda, Emmanuel Souza de Abreu, em uma live recente. As alterações, que devem ser apresentadas ainda neste semestre, poderão ser implementadas por meio de uma medida provisória ou um projeto de lei.

O objetivo dessas mudanças é oferecer condições de crédito mais vantajosas, especialmente para os trabalhadores celetistas, que atualmente têm menos acesso a esses benefícios em comparação com servidores públicos e beneficiários do INSS. Abreu destacou que diversas propostas estão sendo avaliadas e que o governo busca tornar o crédito consignado privado mais acessível e flexível.

Entre as possíveis mudanças, está a realização das operações de crédito através do e-Social, o que facilitaria a transferência de informações e garantias, atualmente um dos maiores obstáculos para trabalhadores com menor renda. Além disso, o governo pretende utilizar sua base de dados para assegurar o pagamento e centralizar a relação de consignação, o que poderia resultar em uma diminuição dos custos de transação.

Outro ponto abordado por Abreu foi o risco moral associado ao crédito consignado, sugerindo que a adesão a esse tipo de crédito pode ser uma solução para o problema do superendividamento a médio e longo prazo. A intenção é que, com essas medidas, o crédito consignado se torne uma opção mais atrativa e segura para os trabalhadores, contribuindo para a estabilidade financeira e o bem-estar econômico da população.