Governo adia regras sobre saúde mental no trabalho

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (24) o adiamento de um ano na implementação das novas regras sobre saúde mental no trabalho. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que agora inclui aspectos relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho, será aplicada de maneira orientativa até maio de 2026. Durante esse período, as empresas que não cumprirem as novas diretrizes, como evitar jornadas excessivas, metas abusivas e assédio moral, não serão multadas.

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A mudança foi confirmada pelo Ministério do Trabalho após pressões de sindicatos patronais, que representaram as empresas contra a nova regulamentação. Segundo o ministério, a medida tem como objetivo proporcionar um tempo adequado para que as empresas se adaptem à necessidade de criar ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. “Durante esse primeiro ano, será um processo de implantação educativa, e a autuação pela Inspeção do Trabalho só terá início em 26 de maio de 2026”, afirmou o ministro Luiz Marinho.

A atualização da norma foi originalmente proposta após um aumento significativo nos afastamentos por problemas de saúde mental. Em 2024, o Brasil registrou um número recorde de licenças médicas devido a transtornos psicológicos, como ansiedade e depressão. Isso gerou um alerta no governo sobre a necessidade de regulamentar as condições de trabalho, que muitas vezes estão diretamente ligadas à saúde mental do trabalhador. Com as novas regras, empresas seriam obrigadas a monitorar questões como carga de trabalho excessiva, assédio moral, e condições precárias no ambiente de trabalho.

Especialistas em saúde mental criticam a decisão de adiar a implementação das regras, argumentando que a saúde mental no trabalho já é um problema crescente e que a medida só prolonga a crise. Arthur Danila, psiquiatra e coordenador do Programa de Mudança de Hábito na USP, ressaltou que o trabalho é um dos fatores estressores mais significativos para a saúde mental dos brasileiros. "É claro que a saúde mental ultrapassa o trabalho, mas esse ambiente é onde as pessoas passam o maior tempo do dia e da vida. Falar que o trabalho não está adoecendo é contrariar a realidade", afirmou.

Organizações como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) se posicionaram contra a atualização da NR-1, alegando que as empresas não têm recursos para implementar as novas diretrizes, nem um entendimento claro dos riscos psicossociais que precisam ser monitorados. “A saúde mental não é uma ciência exata. Não dá para afirmar com certeza se o problema está no trabalho, na escola, na família ou nas relações sociais”, disse Flávio Roscoe, presidente da FIEMG.

Por outro lado, especialistas afirmam que as empresas precisam olhar para os problemas estruturais de trabalho, como metas abusivas, jornadas longas e precarização, que são fatores diretamente ligados ao aumento nos afastamentos. “As empresas são contra porque, para discutir saúde mental, é preciso olhar para a estrutura do trabalho. A empresa que debater meta abusiva, precarização, baixos salários? Não é que a empresa não tem clareza ou verba para fazer isso, é que ela não está interessada em fazer isso", comentou Thatiana Cappellano, mestre em ciências sociais.

O adiamento das novas regras também gerou um alerta sobre o impacto econômico das doenças mentais no trabalho. Em 2024, o INSS registrou cerca de 472 mil afastamentos por saúde mental, um aumento de 68% em relação a 2023. Esses afastamentos representam um custo significativo para os cofres públicos, que gastam, em média, R$ 1,9 mil por mês por trabalhador afastado.

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Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a depressão e a ansiedade sejam responsáveis por uma perda de até 12 bilhões de dias úteis todos os anos em todo o mundo, impactando não apenas a saúde dos trabalhadores, mas também a produtividade das empresas e a economia global.

Com a prorrogação da implementação das novas regras, o governo promete que as empresas terão tempo suficiente para ajustar suas práticas. No entanto, a pressão de especialistas e trabalhadores cresce para que ações mais rápidas sejam tomadas para garantir ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.