A Receita Federal atualizou as regras de fiscalização sobre movimentações financeiras, o que gerou dúvidas e debates entre os contribuintes. A partir de agora, mais instituições financeiras, como operadoras de cartão e bancos digitais, terão a obrigação de repassar informações ao órgão. No entanto, as mudanças não implicam na criação de novos tributos ou em alterações no dia a dia da maioria dos usuários.
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O que muda na prática?
Desde 2003, com a criação do sistema Decred, as instituições financeiras já eram obrigadas a informar à Receita as movimentações de seus clientes. Em 2015, essa plataforma foi substituída pelo e-Financeira, que modernizou o processo de monitoramento.
Agora, além dos bancos tradicionais, as novas regras incluem:
- Operadoras de cartão de crédito;
- Instituições de pagamento, como bancos digitais.
Além disso, transações realizadas por PIX, cartões de débito, cartões de loja e moedas eletrônicas passam a ser monitoradas quando ultrapassarem os limites mensais de:
- R$ 5 mil para pessoas físicas;
- R$ 15 mil para empresas.
PIX será taxado?
A Receita Federal garante que não há tributos sobre transações via PIX e reforça que a Constituição proíbe a criação de impostos sobre movimentações financeiras. Além disso, o órgão emitiu alertas sobre golpes que utilizam o tema para extorquir contribuintes.
Criminosos têm enviado mensagens falsas, alegando cobranças por transações acima de R$ 5 mil via PIX e solicitando pagamento de boletos. A Receita Federal não realiza cobranças ou comunicados por WhatsApp, SMS ou redes sociais.
Por que a Receita ampliou a fiscalização?
O objetivo é combater crimes como lavagem de dinheiro, ocultação de recursos ilícitos e outras práticas irregulares. Apesar do monitoramento, o sigilo bancário é garantido e a Receita não acessa detalhes específicos das transações, como a origem ou a natureza dos gastos.
Cuidados a tomar
Contribuintes que recebem rendimentos tributáveis acima de R$ 2.824 mensais precisam declarar o Imposto de Renda anualmente. Movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados podem levar a questionamentos.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que as mudanças não visam penalizar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. Segundo ele, o monitoramento é voltado para situações que destoam significativamente dos rendimentos declarados.
Com essas alterações, a Receita Federal busca modernizar seu sistema de fiscalização, sem impactar negativamente a rotina dos contribuintes que mantêm suas obrigações fiscais em dia.
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