Um requerimento de urgência para votar o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro foi protocolado nesta segunda-feira (14) pela liderança do PL na Câmara dos Deputados. Até o início da tarde, 262 parlamentares haviam assinado o documento — número que segue em atualização.
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Chama a atenção o apoio de deputados de partidos que compõem formalmente a base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como MDB, PP, PSD, Republicanos e União Brasil, além do Podemos, que também foi contemplado com cargos no governo. Ao todo, 146 deputados dessas legendas assinaram o requerimento:
MDB: 20
PP: 35
PSD: 23
Republicanos: 28
União Brasil: 40
Com a resistência do presidente da Câmara, Arthur Lira, e agora Hugo Motta (Republicanos-PB), em pautar o projeto, a oposição tenta forçar a tramitação usando o regimento da Casa. Pela norma, um requerimento com ao menos 257 assinaturas pode ser incluído automaticamente na pauta do plenário, com votação imediata.
A coleta de assinaturas incluiu até abordagens a parlamentares no Aeroporto de Brasília. O regime de urgência permite que o projeto pule etapas nas comissões e vá direto ao plenário da Câmara. Mesmo que aprovado ali, o texto ainda precisa ser votado no Senado.
A proposta de anistia pode beneficiar tanto os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro quanto o ex-presidente Jair Bolsonaro, que virou réu no STF em março por tentativa de golpe e outros crimes.
A adesão de partidos governistas ao requerimento gerou forte desconforto no Palácio do Planalto. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), iniciou um movimento para pressionar parlamentares da base a retirarem suas assinaturas. Segundo ele, “é hora de definir quem está com o governo e quem não está”.
A situação se agravou com o apoio do Podemos, partido que ganhou a presidência da Geap, operadora de saúde dos servidores federais. Dos 15 deputados da sigla, 9 assinaram o requerimento, incluindo a presidente da legenda, Renata Abreu (SP), o que irritou ainda mais a cúpula petista.
Para se antecipar a possíveis recuos e tornar públicas as adesões, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), decidiu protocolar o requerimento oficialmente.
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A lista completa dos deputados que assinaram pode ser conferida no site da Câmara dos Deputados ou nos canais oficiais do Congresso.
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