Após a pausa para o feriado de Carnaval, o Congresso Nacional e o Judiciário retomam suas atividades nesta semana com temas cruciais na agenda. Entre os principais destaques estão a discussão sobre o Orçamento de 2025, o andamento do julgamento da denúncia sobre a tentativa de golpe e a posse da nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM).
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Na terça-feira (11), a Comissão Mista de Orçamento inicia as discussões sobre o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto deveria ter sido aprovado em dezembro de 2024, mas impasses políticos e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam pagamentos de emendas parlamentares atrasaram o processo. Um acordo firmado entre o STF e o Congresso promete dar mais transparência à destinação desses recursos.
Ainda nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar sobre os argumentos apresentados pelas defesas dos denunciados por tentativa de golpe de Estado durante o governo Bolsonaro. O STF já recebeu as alegações de 28 dos 34 acusados e, após a análise da PGR, a Primeira Turma do Supremo marcará o julgamento para decidir se Bolsonaro e os demais envolvidos se tornarão réus.
Outro evento importante ocorre no Superior Tribunal Militar, onde a ministra Maria Elizabeth Rocha assume a presidência da Corte. Primeira mulher a compor o STM em 216 anos de história, ela já havia exercido um mandato-tampão entre 2013 e 2015 e agora retorna ao cargo oficialmente.
Além disso, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgará recursos relacionados ao caso do "Crime da 113 Sul", que chocou Brasília em 2009. O Tribunal analisará um pedido da defesa da arquiteta Adriana Vilela para anular sua condenação, bem como um pedido do Ministério Público para que sua prisão seja determinada imediatamente.
Já na quarta-feira (12), o plenário do STF volta a julgar a constitucionalidade da exigência de idade mínima e número de filhos para realização de laqueadura e vasectomia. O debate havia sido suspenso em novembro de 2024 e agora retorna à pauta, podendo trazer mudanças nas regras atuais.
Com temas sensíveis e de grande impacto, esta semana promete movimentar o cenário político e jurídico no Brasil.
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