A partir de janeiro de 2025, mais de 1,8 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) podem ter seu CNPJ cancelado automaticamente pela Receita Federal devido a pendências tributárias e cadastrais. Essa medida, que visa otimizar a gestão pública, afeta diretamente pequenos empresários em todo o Brasil, podendo impactar negativamente diversos setores da economia.
O principal motivo para o cancelamento do CNPJ é o atraso no pagamento de tributos, mas também estão em risco MEIs com dados cadastrais inconsistentes ou que não entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). O impacto para os MEIs é grande: com o CNPJ cancelado, o empreendedor perde o acesso a benefícios previdenciários, não pode mais emitir notas fiscais e, embora as dívidas permaneçam, a reputação profissional é prejudicada.
A Receita Federal está notificando os MEIs inadimplentes por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Essas notificações podem ser acessadas no Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal).
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