O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou na noite desta sexta-feira (20), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
É a primeira vez na história da Nova República que um presidente pede o impedimento de um ministro da Suprema Corte.
O pedido, que contém mais de 100 páginas, tem a assinatura de Bolsonaro e de Bruno Bianco, da AGU (Advocacia-Geral da União). Luis Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e alvo constante de ataques do presidente por conta da questão do voto impresso não foi incluído no documento.
Encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), Bolsonaro afirma no documento que o “Judiciário brasileiro, com fundamento nos princípios constitucionais, tem ocupado um verdadeiro espaço político no cotidiano do país”.
O presidente do Senado Federal já havia se manifestados nos últimos dias afirmando que um processo de impeachment contra um ministro do STF "não era recomendável".
Bolsonaro e Alexandre de Moraes entraram em choque direto após o ministro incluir o presidente no inquérito das fake news, no dia 4 de agosto, após pedido do TSE para apuração de falas do chefe do executivo contra a integridade das urnas eleitorais.
"Configura-se na espécie crime de responsabilidade pelo Excelentíssimo Senhor ministro Alexandre de Moraes ao impulsionar os feitos inquisitoriais com parcialidade, direcionamento, viés antidemocrático e partidário, sendo, ao mesmo tempo, investigador, acusador e julgador", afirma trecho do documento entregue ao Senado por Bolsonaro.
Confira algumas fotos do documento abaixo.
Confira o documento compactado na íntegra obtido pelo Portal Uol.
Em nota, o STF afirmou que a democracia “não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões” e que Moraes, assim como os outros ministros, aguardarão a deliberação do Senado Federal
Confira a nota publicada pelo STF
"O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquéritos chancelado pelo Plenário da Corte.
O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas via recursais próprias, obedecido o devido processo legal. O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal."
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