Na quarta-feira (15), o perfil oficial do Banco Central (BC) nas redes sociais causou polêmica ao publicar um vídeo esclarecendo que não haverá mudanças nas regras do Pix, que continuará sendo gratuito e sem quebra de sigilo. No entanto, o vídeo foi acompanhado de uma mensagem que gerou controvérsias: “Hora de ouvir umas verdades que o vacilão da fake não quer te contar, bebê.” A frase foi interpretada como uma indireta ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), conhecido por suas postagens críticas sobre o sistema de pagamentos instantâneos.
O uso de uma linguagem considerada inadequada gerou reações de especialistas em Direito. O advogado Ariel Uarian, especialista em Direito Público, afirmou que o episódio pode configurar um indício de uso político do canal do Banco Central. “A mensagem pode ser entendida como uma ação do BC defendendo uma norma da Receita Federal, o que fere sua independência”, disse Uarian.
Samuel Balduino, presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO, também afirmou que a publicação poderia violar o princípio constitucional da impessoalidade. Ele explicou que, ao se referir de maneira pessoal ao parlamentar, a instituição demonstra uma preferência política, o que comprometeria sua neutralidade.
Ambos os especialistas concordam que, embora seja difícil afirmar com certeza a necessidade de responsabilização, uma apuração mais aprofundada sobre o caso seria necessária para determinar eventuais irregularidades.
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