Avanço no Senado para regulamentação de cigarros eletrônicos foca em combater mercado ilegal

O debate sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil está ganhando força no Senado, com o avanço do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023. A proposta, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), visa autorizar a produção, comercialização, importação e uso de dispositivos de vaping, além de criar regras para controle, fiscalização e publicidade. Apesar da proibição vigente, os vapes são amplamente consumidos, principalmente no mercado ilegal, o que tem gerado uma pressão crescente por uma regulamentação eficaz.

Atualmente, o projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e deve retornar à pauta em novembro, após as eleições. Entre as medidas propostas, estão multas que variam de R$ 20 mil a R$ 10 milhões para quem vender os dispositivos a menores de 18 anos, além da exigência de registro dos produtos junto à Anvisa, Receita Federal e outros órgãos reguladores.

Especialistas e parlamentares defendem que a regulamentação é uma estratégia para combater o mercado ilegal e proteger a saúde da população, especialmente os jovens. Dados do IBGE indicam que 22,7% dos adolescentes brasileiros já experimentaram cigarros eletrônicos. Lauro Anhezini Junior, conselheiro da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), critica a atual proibição, afirmando que ela não impede a venda de produtos sem controle sanitário, colocando em risco a saúde dos consumidores.

Anhezini compara a situação brasileira à dos Estados Unidos, onde a implementação de normas rigorosas levou a uma redução significativa no consumo entre adolescentes. “Nos EUA, após a criação de regras claras, o uso de cigarros eletrônicos por adolescentes caiu de 27,5% em 2018 para 5,9% em 2024, demonstrando que a regulamentação pode oferecer um cenário mais seguro”, afirmou.

A discussão sobre a regulamentação envolve também aspectos econômicos. A Receita Federal estima que uma liberação controlada dos dispositivos poderia gerar uma arrecadação de até R$ 700 milhões anuais. No entanto, há divergências sobre a eficácia da medida, com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) alertando que a liberação não necessariamente reduziria o contrabando, semelhante ao que ocorre com a venda legal de cigarros tradicionais.