AGU cobra R$ 76 milhões para recuperação ambiental de 6,8 mil hectares

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 12 ações civis públicas (ACPs) com o objetivo de responsabilizar infratores ambientais pela devastação de 6,8 mil hectares de vegetação nativa em diversos biomas brasileiros. As ações buscam o pagamento de R$ 76 milhões, que serão destinados à recuperação das áreas impactadas e à compensação pelos danos causados.

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Essas medidas fazem parte do programa AGU Recupera, criado em 2023 para intensificar a atuação da AGU na proteção ambiental, com foco na reparação de danos e na responsabilização de infratores. As ações foram movidas com base em laudos e infrações identificadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Filipe Araújo Cavalcante, membro da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima) da AGU, enfatizou que o AGU Recupera tem expandido suas atividades para cobrir mais biomas do país, destacando a importância das ações no Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e outros ecossistemas vulneráveis. "Este é um passo crucial para a restauração dos biomas brasileiros, com um enfoque especial na recuperação de áreas degradadas", afirmou.

A procuradora Karina Marx Macedo, que representa o Ibama, explicou que as ACPs buscam uma resposta judicial contundente contra os danos ambientais, e que as ações realizadas visam a efetiva recuperação dos ecossistemas impactados. "Essa ação reflete a colaboração entre o Ibama, a AGU e o sistema judicial para garantir a preservação e recuperação dos biomas vitais para o Brasil", disse.

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Casos emblemáticos e medidas judiciais

Em um caso de destaque, foi identificado um desmatamento ilegal em Goiás, em uma área de reserva legal de uma propriedade rural. A destruição de 1,4 hectare de vegetação nativa foi realizada sem as devidas licenças ambientais. A Justiça determinou que o responsável pela área suspenda qualquer atividade no local e permita a regeneração natural da vegetação. Além disso, foi estabelecido um prazo de 30 dias para a comprovação do cercamento da área, sob risco de multa diária de R$ 500.

A procuradora Natália de Melo Lacerda, coordenadora da equipe de Meio Ambiente da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, destacou que essa decisão representa uma vitória importante para o grupo AGU Recupera. "Embora a área desmatada seja pequena, essa decisão é um marco para o avanço da jurisprudência na proteção ambiental, especialmente para biomas como a Mata Atlântica", afirmou.

Sobre o AGU Recupera

Criado em 2023, o AGU Recupera é um grupo especializado da AGU composto por procuradores federais e advogados da União, com o objetivo de reforçar as ações de combate aos crimes ambientais. Além de atuar na recuperação de áreas degradadas, o grupo tem como missão a responsabilização de infratores nos biomas mais ameaçados do Brasil, incluindo a Amazônia, o Cerrado, o Pantanal e a Mata Atlântica. O AGU Recupera também colabora em processos relativos à proteção do patrimônio cultural do Brasil.