Marco Legal dos Games está próximo

No dia 10 de abril deste ano, houve uma importante notícia para as indústrias de games brasileiros. O Marco Legal dos Games, que vai liberar a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e o uso comercial de games no Brasil. No entanto, a Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos (Abragames), era contra a aprovação do texto original. Veja mais detalhes a seguir.

O que é a Abragames?

A Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames) existe desde 2004, e foi fundada com o objetivo de fortalecer as indústrias brasileiras de jogos eletrônicos. Segundo o site oficial da Abragames, “Os principais objetivos da Abragames são organizar, coordenar, fortalecer e promover a indústria brasileira de jogos digitais através da representação e interlocução do ecossistema nacional e internacional, construindo um entendimento de todos os elementos de nossa cadeia de valor, bem como a promoção de eventos e parcerias que tragam ao estado da arte o desenvolvimento da indústria de jogos no Brasil.”.

Entre as diversas ações desta associação, temos:

- Interlocução com governo e universidades;

- Promover, nos mercados nacional e internacional, os produtos e serviços de seus associados;

- Desenvolver normas e padrões de produção e prestação de serviços destinados ao aprimoramento da qualidade dos associados;

- Encaminhar às autoridades governamentais e demais entidades competentes estudos e sugestões visando ao desenvolvimento e fortalecimento da indústria, inclusive defendendo o aprimoramento da legislação relativa às atividades da indústria brasileira de desenvolvimento de jogos em geral e, em especial, à proteção jurídica de seus produtos e normas de incentivo ao desenvolvimento, produção, comercialização, importação e exportação de jogos eletrônicos com vistas a assegurar um tratamento justo e igualitário para produtores e usuários destes serviços;

- Entre outros.

Por que a Abragames se posicionou contra o novo texto do Marco Legal dos Games?

O texto que foi inicialmente proposto continha, nas suas regulamentações, os fantasy games, jogos "em que os usuários escalam equipes imaginárias ou virtuais de jogadores reais de algum esporte profissional", segundo o site Tecmundo. Essa categoria de jogos eletrônicos inclui os jogos de aposta esportiva, mais conhecidos como “bets”.

O motivo de a Abragames ter sido contra o texto original era que a categoria dos fantasy games não tinha nenhuma relação com o mercado tradicional de videogames. A versão final do texto é voltada especificamente para regras distintas sobre fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos em território nacional.

Os perigos dos Fantasy Games

Os fantasy games, como vimos anteriormente, envolvem jogos de azar, que são proibidos por lei no nosso país. Então, porque podemos baixar tantos aplicativos de apostas para baixar no Brasil? Pois o aplicativo está hospedado fora do país, logo estes aplicativos não são proibidos.

Os jogos de azar como o “jogo do tigrinho”, “o jogo do aviãozinho”, entre outros; põe em risco a capacidade da pessoa de se impor ou aceitar limites, o dinheiro, a saúde mental e física da pessoa. Levando a muitos problemas graves, como a depressão, a ansiedade, a obesidade, entre muitos outros problemas de saúde física e mental.

Com supervisão de Isabela Sardinha, jornalista do Meon Jovem.