A Justiça autorizou, a partir desta quinta-feira (12), que a tradicional feira livre de Aparecida, no interior de São Paulo, permaneça montada de forma contínua até o dia 5 de janeiro de 2024. A decisão é uma exceção às regras estabelecidas em outubro, quando o local foi classificado como "ambiente insalubre" e recebeu restrições de funcionamento.
Em outubro, a Justiça havia determinado que as barracas só poderiam ser montadas às quintas-feiras, a partir das 18h, e desmontadas até os domingos, citando problemas como acúmulo de lixo, falta de organização e riscos à segurança. No entanto, a nova decisão, válida desde esta quinta (12), considerou a importância do movimento de romeiros durante as festas de fim de ano para liberar o funcionamento ininterrupto da feira.
Pedido da prefeitura e impacto das festas
O pedido para estender o funcionamento da feira foi apresentado pela prefeitura de Aparecida, que destacou o grande fluxo de turistas e romeiros durante dezembro, mês que inclui os feriados de aniversário do município, no dia 17, e o Natal. Além disso, a cidade recebe grande movimento até o feriado de Ano Novo.
A administração municipal ressaltou que o funcionamento contínuo beneficia comerciantes e visitantes, mas pediu colaboração dos feirantes para garantir a limpeza e organização do local durante o período.
Contexto e restrições anteriores
A feira havia sido desmontada no início de novembro, em cumprimento a uma decisão judicial que buscava reorganizar o espaço público na Avenida Monumental. A sentença apontou problemas como uso irregular de energia elétrica, falta de corredores para circulação de veículos de emergência e acumulação de resíduos no local.
A decisão também proibiu a concessão de novas permissões para bancas até que fosse implementada uma estrutura mais adequada e segura. Segundo a juíza Rita de Cássia Magalhães, as condições da feira representavam um retrocesso na ocupação do espaço público e colocavam em risco a segurança e a saúde dos frequentadores.
Regras voltam a valer após 5 de janeiro
Com a autorização temporária, a feira poderá permanecer montada até o dia 5 de janeiro, mas, após esse período, as restrições voltam a valer, incluindo a obrigação de desmontagem semanal e a proibição de ocupação permanente da avenida.
A prefeitura reforçou que o descumprimento das ordens judiciais pode resultar em multas, apreensão de mercadorias e até revogação das permissões de uso do espaço público.
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