Coluna da Nikoluk: BAEP, Tropa de Elite, osso duro de roer!

No final do mês de janeiro, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo, cumprindo a política de transparência adotada pelo Governo do Estado desde os anos 90, publicou os índices criminais finais do ano de 2018.

De todos os 9 indicadores criminais monitorados na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVale e LN), houve a queda de 6 deles: furto (-9,17%), roubo (-6,79%), furto de veículos (-8,59%), roubo de veículos (-1,85%), roubo de cargas (-19,38%) e roubo a bancos (-25%). Vale destacar que a redução do furto, roubo, roubo de veículos e roubo a bancos registrada em 2018 foi o melhor resultado dos últimos 5 anos.

Houve, porém, o aumento dos crimes de homicídio (+2,74%), latrocínio (+23,81%) e estupro (+21,64%), sendo a única região do Estado a alcançar 364 mortes decorrentes de crimes violentos, superando todas as demais regiões do Interior paulista.

Por qual motivo, então, o Governador Joao Dória não cumpriu sua promessa de criar um Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) na RMVale, priorizando-o dentre os primeiros 17 novos BAEP prometidos durante a sua campanha ao governo de São Paulo? Isso é um osso duro de roer...

No último dia 08 de fevereiro, o Governador assinou decreto para criação de quatro novos BAEP, priorizando as regiões de São Bernardo do Campo (na Grande São Paulo), a própria Capital (onde já atuam a ROTA e outras Unidades de Choque da Polícia Militar e unidades especializadas da Polícia Civil), São José do Rio Preto e Presidente Prudente. A decisão contemplou, “in tese”, regiões menos violentas que a RMVale e, portanto, não se justifica em razão de critérios técnicos. Além disso, descumpriu a promessa (feita publicamente) de que Taubaté seria a primeira região contemplada com um novo BAEP.

Se a nossa região é considerada a mais violenta do Estado, por que não foi priorizada? Ou, no mínimo, por que não foi a primeira a receber a garantia de reforço de efetivo policial, para cobrir mais de 600 claros da Polícia Militar e quase 300 claros da Polícia Civil, totalizando quase 1.000 policiais a menos na região?

Ou por que não aumentar o efetivo do 3º BAEP de São José dos Campos, que já atua valentemente (com um efetivo mínimo, reduzido) em toda a “região mais violenta do Estado”?

O BAEP é uma unidade de ações especiais que atua, ombro a ombro, com outros policiais militares, formando uma importante rede de prevenção e repressão imediata ao crime. Essa rede faz parte de um importante macro sistema de proteção da sociedade, constituído pela Polícia Militar (e suas especialidades – Ambiental, Rodoviária Estadual, Choque, Comando de Aviação / Águias e Corpo de Bombeiros), pela Polícia Civil, Polícia Técnico Científica, Polícia Federal,  Polícia Rodoviária Federal, além das Guardas Municipais, do Ministério Público e do Poder Judiciário, todos juntos formando um Sistema de Segurança Pública e de Persecução Criminal.

O BAEP possui treinamento diferenciado para o enfrentamento de ocorrências mais críticas, e tem foco nas regiões mais violentas. Suas equipes são treinadas para enfrentar ocorrências de grande complexidade, atuar em locais com índices criminais mais elevados e em grandes eventos, como ocorrências com reféns, em operações especiais e para restabelecer a ordem, quando houver grave perigo, risco iminente ou ocorrer a quebra da ordem pública.

É uma unidade que atua de forma regional e suplementar (ou complementar) às unidades territoriais (Batalhões), articulando-se com as Forças Táticas, o Policiamento com Motocicletas (ROCAM), as Radiopatrulhas (RP) e o policiamento comunitário. Tem forte presença nas áreas mais críticas e atua fortemente na prevenção do crime, na prisão de criminosos e na apreensão de armas e de drogas, em locais mais críticos ou vulneráveis, previamente mapeados pela Inteligência policial.

 A situação atual indica um perigoso “limite crítico de esgotamento”, expresso pelo índice de mortes por 100 mil habitantes ainda alto em relação às demais regiões do Estado de São Paulo, revelando que a RMVale e LN é realmente peculiar, bem diferente em vários aspectos:

- é a única região administrativa que está situada entre duas das maiores metrópoles brasileiras e latino americanas (São Paulo e Rio de Janeiro);

- faz divisa extensa com dois Estados importantes, Minas Gerais e Rio de Janeiro, tendo este último enfrentado um longo período de intervenção federal na segurança pública;

- é cortada integralmente, de ponta a ponta, pela Rodovia Presidente Dutra, por onde é transportado mais de 50% do Produto Interno Bruto - PIB nacional;

- possui no Litoral Norte belezas naturais (que atraem forte potencial turístico) e o Porto de São Sebastiao, que demanda grande potencial econômico e atenção das autoridades;

- detém muitas riquezas e expressivo potencial de desenvolvimento em razão de muitas indústrias de grande porte, universidades e diversificada oferta de serviços;

- possui cerca de 2,5 milhões de habitantes e recebe, todos os anos, mais de 40 milhões de turistas, o que demanda grandes operações de polícia na região (Operação Verão, Operação Inverno e Operação Padroeira – Romeiros, dentre outras);

Assim, é inegável a condição estratégica da RMVale e LN para a segurança pública do Estado. Também é inegável que as nossas polícias estão duplamente defasadas (tanto no efetivo fixado para a região, quanto no efetivo existente) e que as demandas daqui são diferentes, o que exige uma priorização, por parte do Governo do Estado.

Atenção: remanejar efetivo da própria região para criar “algo novo” será um “crime contra a inteligência”, um “tiro de canhão no pé”. A promessa (ainda não cumprida) de trazer um BAEP só será realmente vantajosa se trouxer um ganho real de efetivo para a região. Desconstruir um modelo que funciona, só para criar uma “marca” nova, não é técnico, não é eficaz e, muito menos, honesto.

Não é correto desmantelar as Forças Táticas ou outros programas de policiamento (que tem lutado bravamente para cumprir suas missões, fazendo muito mais, com menos recursos) para criar um novo BAEP. Não é eficiente desestruturar as unidades de polícia e prejudicar o atendimento local (aquele que serve e protege diretamente a população e conhece profundamente a área onde atua, em razão dos vínculos com a comunidade) para criar uma nova unidade de polícia ou mesmo, um novo BAEP, “descobrindo um santo para cobrir outro”.

A polícia deve ser respeitada e tratada como polícia de Estado, e não como polícia do Governo! Decisões envolvendo as Instituições policiais e a segurança pública devem ser muito bem pensadas e tecnicamente bem fundamentadas. Polícia não pode ser usada para fins marqueteiros... a população não pode e não merece pagar esse preço!

Enfim, para que se atenda realmente ao princípio constitucional da igualdade, é necessário tratar desigualmente os desiguais, na exata medida das suas desigualdades. Portanto, a RMVale e LN merece ser tratada com a atenção proporcional às suas peculiaridades!

É prioridade completar e suplementar o efetivo das polícias.

É prioridade investir e fortalecer políticas públicas voltadas para a segurança, educação, saúde, transporte, emprego, meio ambiente e turismo.  

Um BAEP foi prometido como prioridade. Mas um BAEP que represente um ganho real, e não 'maquiagem' ou um “cobertor curto”... que descobre o pé para cobrir a cabeça...

Promessa é dívida! Uma dívida que não será esquecida.

Um osso duro de roer!