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Um dos assuntos mais em voga nos dias atuais, sem dúvidas, é a política. Aparentemente, pessoas que nunca se interessavam pelo assunto estão mais atentas, “antenadas” nas notícias e participando inclusive, de debates mais profundos (e cada vez mais acirrados) sobre o tema. 

Afinal, não é a política que, no final das contas, decide – direta ou indiretamente - sobre a vida de todas as pessoas? Os políticos são, na prática, os responsáveis pela execução dos assuntos da administração pública, seja pelos legisladores eleitos (Senadores, Deputados Federais, Deputados  Estaduais e Vereadores), seja por meio dos líderes do executivo eleitos (Presidente, Governadores, Prefeitos). No final das contas, todos aqueles que elegemos democraticamente acabam por ditar os rumos da Nação, decidindo sobre tudo o que impõe limites e regramentos para as coisas da nossa vida em sociedade, no nosso País... 

O registro da primeira eleição no Brasil consta como sendo no ano de 1532 , e foi realizada com o objetivo de eleger os representantes da então Câmara Municipal da cidade de São Vicente/SP. Naquela ocasião, a democracia era muito mais restrita: poucas pessoas puderam votar e, muito menos, colocar-se como candidatos, sendo o exercício da cidadania, naquela época, um privilégio de pouquíssimos... homens. Levaria tempo para que essa situação mudasse, de forma a ampliar o direito de cidadania a todos os brasileiros.

Até a Proclamação da República (1889), não podiam votar os menores de 21 anos, os analfabetos, os mendigos, os indígenas, os integrantes do clero, os soldados e as mulheres. O voto feminino, por exemplo, só foi autorizado a partir de 1932 na gestão do então Presidente da República Getúlio Dornelles Vargas, sendo exercido pela primeira vez apenas nas eleições de 1935, tudo após muito esforço e luta por parte das mulheres.

Só como curiosidade, em 1929, uma viúva de 32 anos e mãe de três filhos, Luíza Alzira Soriano Teixeira, concorreu pelo Partido Republicano e venceu com 60% dos votos as eleições para a prefeitura de Lages (cidade do Rio Grande do Norte) , entrando para a história como a primeira mulher eleita Prefeita no Brasil e na América Latina. O que chama a atenção é que Alzira Soriano foi eleita em uma época em que as mulheres ainda nem podiam votar...

Também vale evidenciar a paulista Carlota Pereira de Queiroz , médica, escritora e pedagoga que, em 1934 e aos 42 anos de idade, foi eleita a primeira Deputada Federal do Brasil, destacando-se nos trabalhos do Congresso Nacional.

Não se pretende discutir neste artigo sobre o Governo ou a chamada Ditadura Militar, cabendo apenas citar fatos que levaram ao seu início e término. Assim, com o início da ditadura de Getúlio Vargas em 1937 (o chamado Estado Novo), diversos direitos e instituições foram suprimidos e restringidos.

A Constituição de 1937 era autoritária e centralizadora, suprimindo a independência dos três poderes, a liberdade partidária e até o sistema federalista brasileiro, sendo inclusive fechado o Congresso Nacional. Governadores passaram a ser nomeados pelo Presidente e os Prefeitos, pelos Governadores. O sistema permaneceu sujeito a fortes restrições até o fim da Era Vargas, com o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954.

 Porque militar que é militar possui vocação, um ideal que não é possível explicar, que vem do fundo
da alma e do coração, uma vontade incontrolável
de servir ao próximo e à Pátria...

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Coronel Nikoluk

Após a renúncia do Presidente Jânio da Silva Quadros em 1961 (no mesmo ano em que assumiu o cargo) e a assunção do seu Vice, Joao Goulart, a Presidente do Brasil, passou a ocorrer grande polarização política e forte efervescência popular em razão da ameaça de reformas (sendo a mais polêmica delas, a reforma agrária) e, segundo fontes de pesquisa, do temor da ameaça de implantação do comunismo (uma vez que vivenciava-se pleno período da Guerra Fria).

Em razão disso, houve apoio da população para a derrubada do governo e o início do Governo Militar, também chamado por vezes Ditadura-cívico-militar  em razão do apoio cívico popular da época.

Durante o regime militar, que teve início em 1964 com o governo do General Humberto de Alencar Castello Branco, as eleições passaram a ser indiretas e a ARENA (Aliança Renovadora Nacional, partido do Governo) controlou o Congresso e o Senado Nacional. Foi uma época marcante historicamente, tendo ocorrido desde o chamado “milagre econômico” e a vitória do Brasil como tricampeão mundial de futebol, como também atos de censura, a promulgação da Constituição de 1967 e a imposição de Atos Institucionais restritivos.

Em 1985, quando o então presidente General Joao Baptista de Oliveira Figueiredo permitiu a realizações de eleições indiretas, foi encerrado o governo militar, com a sucessão presidencial pelo governo de José Ribamar Ferreira Araújo da Costa Sarney (José Sarney).

Somente com Constituição Federal de 1988 (a sétima Constituição brasileira desde a independência em 1822) é que o direito de exercer a cidadania foi ampliado para todos os brasileiros, além das mulheres; as eleições voltaram a ser universais e diretas, não se restringindo mais o voto em razão do gênero ou classe social, obrigatórias para todos os brasileiros maiores de 18 anos, e opcional (facultativo) para os analfabetos, pessoas com 16 e 17 anos, pessoas a partir dos 70 anos e servidores públicos que estiverem trabalhando no dia das eleições.

Assim, só a partir da Constituição de 1988 é que todos os militares de carreira passaram a ter o direito de exercer sua cidadania e votar. Porém, uma exceção permanece ainda nos dias de hoje: consta do Artigo 12, parágrafo 2º da Constituição Federal que “Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos”, portanto, cerca de 90.000 conscritos (jovens brasileiros com 18 anos selecionados para prestação do serviço militar obrigatório no Exército, Marinha ou Aeronáutica) tem seu direito de voto suspenso nesse período de serviço militar obrigatório. 

Além disso, quaisquer militares (das Forças Armadas, de bombeiros militares ou das Polícias Militares) do serviço ativo, ainda nos dias de hoje e, em razão das peculiaridades de suas missões, não possuem todos os direitos políticos que são garantidos aos demais cidadãos: são proibidos de sindicalizar-se, fazer greves ou filiar-se a partidos políticos, conforme prevê o Artigo 142, parágrafo 2º e 3º, incisos IV e V da Constituição Federal.

O próprio Regulamento Disciplinar do Exército (Decreto nº 4.346, de 26 de agosto de 2002) prevê punição disciplinar para qualquer manifestação pública sobre política que não tenha sido autorizada, fator que está igualmente previsto, por similaridade, nos regulamentos disciplinares e códigos de conduta das Polícias e Bombeiros Militares.

Outra curiosidade, que vale também uma séria reflexão: no Brasil, em 2014, foram criadas mais de 162 seções eleitorais especiais para possibilitar a mais de 14.000 adolescentes infratores e presos provisórios exercerem seus direitos de cidadania ... e enquanto isso, um jovem soldado conscrito fica impedido de exercer seu direito de votar! Está aí, certamente, um grande potencial de melhoria para o processo democrático brasileiro.

Mas... o que torna a presença dos militares na política tão diferente?

Primeiramente, sem dúvidas, é o crescimento da adesão e participação política mais intensa de militares nos pleitos eleitorais recentes. Para uma categoria que possui uma série de restrições de direitos políticos, é fato que esse crescimento de militares eleitos democraticamente chama a atenção. E, é fato que os militares podem contribuir – e muito – para o fortalecimento da democracia brasileira e do Brasil como nação forte, democrática e internacionalmente reconhecida, assim como qualquer cidadão bem preparado, bem-intencionado, com espírito patriótico e disposto a trabalhar pelo interesse público e defender o bem comum.

Militares não são melhores nem piores do que qualquer cidadão. 

Militares só são diferentes, sujeitos a missões altamente arriscadas e insalubres e, por consequência, a normas, regulamentos e códigos de conduta extremamente rígidos e diferenciados, necessários à garantia da ordem, do respeito à hierarquia e da disciplina, que são requisitos indispensáveis para a execução das atividades e missões próprias dos militares, sob o risco de erros, falhas e indisciplinas que normalmente, levam a prejuízos desastrosos e, via de regra, até à morte – do próprio militar e de terceiros. O preço do erro de um militar pode levar à morte.

Militares são sujeitos a um concurso extremamente difícil, que abrange não só quesitos intelectuais, mas também requisitos psicológicos e físicos. Superado o concurso, são submetidos a uma formação e treinamento rigorosos, quase “draconianos”, de maneira a dotá-los de conhecimento e capacidade, bem como, promover uma reavaliação daqueles homens e mulheres, garantindo que permaneçam apenas aqueles que realmente possuam o perfil intelectual e psicofísico necessário para conseguir cumprir suas missões de garantia da lei e da ordem, sob condições, por vezes, extremamente perigosas e insalubres.

Todo militar, após formado, é permanentemente monitorado por um serviço de inteligência/corregedoria, que trabalha para garantir a lisura e a idoneidade de suas ações e da Instituição. Providências imediatas são adotadas tão logo venha ao conhecimento denúncia de irregularidade, falha ou ilícito cometido em razão da função – ou fora dela.

Várias demissões e expulsões ocorrem em razão da comprovação dessas irregularidades, mediante a Justiça. Instituições militares tendem a ser “espartanas” e “cortar na própria carne”, promovendo a necessária depuração, correção e melhoria contínua (quando couber) para corrigir falhas ou  irregularidades. Afinal, de serviço ou de folga, na ativa ou veterano, o militar sempre estará representando sua Instituição e sua farda, e sempre estará submetido às leis, ao Código Militar (além do Código Civil), ao regulamento disciplinar e aos códigos de conduta que são peculiares às suas atividades.

Um militar sabe “de cor e salteado” todos os valores que lhes são intrínsecos, porque desses valores depende sua vida e sua carreira: hierarquia, disciplina, ordem, respeito, coragem, verdade, honestidade, patriotismo, civismo, fé na missão e em Deus, amor à profissão e espírito de corpo, dentre outros. E um militar de verdade defende esses valores, mesmo que com o sacrifício de sua própria vida, se necessário.

Os militares privilegiam o planejamento estratégico e uma gestão eficiente (porque disso depende o sucesso da missão) e procuram aperfeiçoar o controle emocional, o trabalho em equipe, o cuidado com o corpo, o espírito e a mente, a boa comunicação, a resiliência, a disciplina e a ética.

Militares são também, via de regra, continuamente submetidos a treinamentos e aperfeiçoamentos técnico, porque o erro de um pode comprometer severamente toda a equipe e terceiros que estejam envolvidos nas missões. Utilizam uniformes (o que lhes veda o anonimato), possuem inúmeros deveres e menos direitos, carregam quilos de equipamentos sob sol ou chuva, dia ou noite e... vibram demais com tudo isso! Porque militar que é militar possui vocação, um ideal que não é possível explicar, que vem do fundo da alma e do coração, uma vontade incontrolável de servir ao próximo e à Pátria...

Por tudo isso, militares não são melhores nem piores que ninguém... só diferentes!

E, diante de tudo o que foi exposto, dos valores que carregam e defendem, e dos ideais que os movem, pode-se imaginar o quanto podem contribuir com a política brasileira...

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