Onofre Santos Neto(DEM)
Beto Silva/CMSS
O vereador Onofre Santos Neto(DEM) entrou com um mandado de segurança contra o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, para suspender sua demissão do cargo de procurador municipal da prefeitura.
Neto era servidor público concursado desde setembro de 2012. Ele foi demitido, em agosto de 2018, a bem do serviço público, por infração aos incisos IX e XIV, do artigo 206, da Lei Complementar 146/2011.
O primeiro inciso fala de valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Já o outro trata sobre proceder de forma desidiosa ou vexatória à moralidade pública.
No pedido ao juiz da 2ª Vara Cível, Guilherme Kirchner, Onofre Neto pede que seja feita, entre outras, sua condução ao cargo, seja concedida a segurança em definitivo, com a reforma e anulação da decisão administrativa, com a anulação da indevida e injusta penalidade de demissão, e por consequência, sejam julgados regulares todos os atos praticados por ele, com o arquivamento da denúncia.
Na ocasião da demissão, o vereador classificou o ato como perseguição política por ser oposição ao atual governo, sendo integrante do G5 na Câmara Municipal. “Todos sabem que este caso é político, pois se houvesse alguma irregularidade nos meus atos, a Polícia Federal não teria pedido seu arquivamento. E quando falamos em Polícia Federal, estamos falando de uma instituição séria, das poucas que vem demonstrando um trabalho correto com as normas legais”.
Por meio de nota, a Prefeitura de São Sebastião informou que ainda não foi notificada sobre o mandado de segurança.
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