Prefeitura de Taubaté tem cinco dias para explicar edital da Zona Azul ao TCE
Arquivo/Meon
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu a licitação para implantação do sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) que foi aberta pela Prefeitura de Taubaté em julho. A administração municipal terá cinco dias para apresentar justificativa de pontos questionados no edital.
Duas representações levadas ao Tribunal apontam indícios de possíveis restrições no edital da concorrência.
De acordo com o despacho publicado pelo TCE nesta quinta-feira (23), após analisar as representações, o relator do processo, conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, entendeu que há itens no edital que poderiam ferir a isonomia entre os concorrentes, portanto em desacordo com a atual legislação.
As justificativas da prefeitura serão analisadas pelos órgãos técnicos do Tribunal e, após esta fase, o relator deve levar o caso ao plenário para julgar se a representação é ou não procedente.
A concorrência fica suspensa por tempo indeterminado até posicionamento final do TCE.
A Prefeitura de Taubaté informou que já adiou a licitação como solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado e que, após liberação do TCE, o certame será republicado pelo período de 30 dias. No entanto, isso só será possível caso ao TCE não exija a mudança do edital.
A licitação para implantação da Zona Azul foi aberta em Taubaté dois anos depois da promessa da gestão Ortiz Junior (PSDB) de que o sistema funcionaria na cidade até o segundo semestre de 2018. A abertura dos envelopes estava marcada para o dia 24 de agosto.
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