Tribunal de Contas anula licitação para compra dos Veículos Leves sob Pneus da Linha Verde de São José

Em dezembro, a prefeitura publicou o edital dos VLP’s e o Estado liberou R$ 30 mi para o projeto da Linha Verde

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Foi anulada a licitação para compra dos VLPs (Veículo Leve sob Pneus) do projeto da Linha Verde da Prefeitura de São José dos Campos. A decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) aponta que o pregão presencial apresentava irregularidades.

A licitação previa a compra de 12 veículos e fabricação de um mock-up (similar a um modelo de teste) com valor de R$ 35,4 milhões. Em dezembro, a prefeitura publicou o edital dos VLP’s e o Governo do Estado de São Paulo liberou R$ 30 milhões para o projeto da Linha Verde.

Antes mesmo de acontecer, o processo licitatório foi suspenso pelo Tribunal de Contas. No dia 5 de fevereiro de 2020, o TCE expediu a representação contra o processo licitatório.

O documento destaca três tópicos que caracterizariam a irregularidade da licitação: erro na escolha da modalidade, erro na escolha do escopo da licitação e obscuridade quanto à entrega dos veículos e sua operação imediata.

Para a procuradoria, não há precedentes para o tipo de veículo licitado pela Prefeitura e, por isso, entendeu-se que “[…] a bem da moralidade, da probidade e da competividade, a modalidade correta, neste caso, deveria ser a Concorrência Pública Internacional, na modalidade Técnica e Preço”.

Em vista disso, o TCE considerou a representação parcialmente procedente e anulou o pregão presencial dos VLP’s por “[…] inadequação da adoção de modalidade licitatória incompatível com o objeto […]”.

Por nota, a Prefeitura de São José dos Campos disse que “[…]não foi notificada oficialmente dessa decisão”.