O empréstimo foi temporariamente suspenso até que o julgamento do caso seja concluído
Divulgação/PMJ
O Tribunal de Justiça expediu uma liminar que suspendeu um empréstimo de R$ 1 milhão solicitado pela Prefeitura de Jambeiro. A denúncia feita pelo Ministério Público aponta suposta “pressa exagerada” na tramitação do projeto que teria sido apresentado na câmara por três vezes em menos de um mês.
Segundo informação do MP, no dia 3 de setembro, a prefeitura teria enviado à Câmara pela primeira vez o projeto de lei que solicitava o empréstimo. O executivo teria solicitado também uma Sessão Extraordinária, em regime de urgência, para votar o peojeto já no dia seguinte, 4 de setembro.
Nesta primeira tentativa, os vereadores teriam rejeitado o empréstimo. Após mais duas tentativas, o projeto teria sido votado e aprovado no dia 2 de outubro.
Para o MP, a "insistência" fere o princípio da irrepetibilidade e caracteriza o empréstimo como inconstitucional e ilegal, além de apontar ato de improbidade administrativa por parte dos envolvidos.
“Deste modo, como se constata, houve uma pressa exagerada para se votar um Projeto de Lei que não é urgente, pois buscava obter um empréstimo de R$ 1 milhão junto à Caixa Econômica Federal sem especificar em que a verba seria empregada, até mesmo para se observar se haveria urgência ou não para sua tramitação e liberação”, aponta o MP.
A Justiça concedeu a liminar ao MP pois teria identificado “indícios de violação dos princípios da legalidade, devido processo legislativo, irrepetibilidade no processo legislativo, dever de informação, transparência, eficiência, moralidade etc., todos entrelaçados em eventuais práticas de atos de improbidade”.
O empréstimo foi temporariamente suspenso até que o julgamento do caso seja concluído. A administração municipal ainda pode recorrer da decisão.
O Meon entrou em contato com a Câmara Municipal e com a Prefeitura de Jambeiro, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
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