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Monteiro Lobato é uma das cidades que podem ser atingidas pela PEC

Acervo/PrefeituraMonteiroLobato

Seis municípios da RMVale podem ser extintos pela PEC (Proposta de Emenda a Constituição) do Pacto Federativo proposta pelo presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PSL). A proposta atinge cidades com menos de cinco mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% da receita total.

O texto da PEC afirma que os “municípios de até cinco mil habitantes deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira”. As que não forem julgadas com boa saúde econômica deverão ser incorporadas a alguma cidade vizinha a partir de 2025.

As cidades da RMVale que podem ser extintas pelo Pacto Federativo são: Arapeí, Redenção da Serra, Areias, Lagoinha, São José do Barreiro e Monteiro Lobato.

Monteiro Lobato é o maior dos seis menores municípios da região. Segundo dados do IBGE, a cidade tem 4.653 habitantes, é responsável por 7,5% de sua receita e seu IDMH (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) é de 0,71.

A prefeitura de Monteiro disse por nota que considera um retrocesso e um desrespeito com a história as diretrizes propostas no Pacto Federativo. Disse ainda que a saúde financeira do município esta boa.

“[...] o governo de Monteiro Lobato informa que está com todas as contas, salários e brigações trabalhistas em dia. Em apenas 7 anos, o município conquistou mais de 20 milhões em recursos financeiros externos, aplicados em projetos, programas, convênios, obras e equipamentos”, dia a nota.

Já São José do Barreiro é um dos seis que teria mais chances de não ser anexado a outro município. Mesmo tendo 4.147 habitantes, a cidade é responsável por 13,5% de sua receita e o IDHM é de 0,68 (IBGE).

O prefeito de São José do Bairreiro, Alexandre de Siqueira Braga (MDB), afirma que a cidade é uma potência no que que diz respeito a agricultura e pecuária na região. Diz ainda que a PEC não é totalmente ruim, mas afirma ser contra a extinção das pequenas cidades.

“Somos a maior bacia leiteira da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. [...] O pacote em si tem muita coisa boa, vem pra ajudar a melhorar, mas eu sou totalmente contra a junção de municípios pequenos, nesse ponto específico eu não concordo”, afirma.

Alexandre disse ainda que está fazendo contato com deputados federais e acredita que esse ponto da PEC não será aprovado pelo plenário.

Na última quarta-feira (6), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), determinou que o senador Márcio Bittar (MDB-AC) será o relator da PEC do Novo Pacto Federativo. Segundo informações da Agência Brasil, a intenção do governo é que o projeto seja votado até o meio de 2020.

*IDMH: é uma medida que leva em consideração três indicadores: longevidade, educação e renda. Quanto mais próximo de 1, melhor.

    

Confira dados do IBGE sobre as seis cidades da RMVale que podem ser extintas pela PEC:

     

Arapeí

Habitantes: 2.469

Receitas fontes externas: 93,4 %

IDMH: 0,68

    

Redenção da Serra

Habitantes: 3.851

Receitas fontes externas: 93,5 %

IDMH: 0,65

    

Areias

Habitantes: 3.886

Receitas fontes externas: 93,3 %

IDMH: 0,69

      

Lagoinha

Habitantes: 4.896

Receitas fontes externas: 90,8 %

IDMH: 0,69

     

São José do Barreiro

Habitantes: 4.147

Receitas fontes externas: 86,5 %

IDMH: 0,68

      

Monteiro Lobato

Habitantes: 4.653

Receitas fontes externas: 92,5 %

IDMH: 0,71