São José prepara novo decreto para reajuste das tarifas de ônibus

Reunião do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, no auditório da Prefeitura de São José dos Campos

Meon

Poucas horas após a reunião do Comob (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana), que terminou por volta das 12h desta sexta-feira (12), a Prefeitura de São José dos Campos começou a elaborar um novo decreto para reajustar a tarifa do transporte coletivo.

“Vamos nos reunir com os órgãos jurídicos para tomar essa decisão, ver qual é o encaminhamento que vai ser feito a partir dessa reunião do conselho, que é a última exigência legal para, no nosso entendimento, prosseguir com o reajuste”, disse o secretário de Mobilidade Urbana, Paulo Guimarães.

Os três decretos que reajustavam as tarifas de ônibus, publicados em janeiro, foram revogados nesta quinta-feira (11) pelo prefeito Felicio Ramuth (PSDB). O aumento já estava suspenso por determinação da Justiça, que considerou que houve falta de transparência e de participação no processo de definição das novas tarifas. A medida acatou pedido da Defensoria Pública.

Leia MaisMinistério Público pede cancelamento do programa Pró-Estudo em São José Prefeitura de São José contrata auditoria para fazer pente-fino nos contratos das empresas de ônibusMotorista aciona Helicóptero da PM em São José para criança chegar a tempo em cirurgia de transplante

"Houve entendimento que o conselho que fez a verificação do processo anterior da tarifa foi dissolvido e por isso optamos por revogar os decretos", justificou o secretário.

Segundo ele, os valores serão os mesmos anunciados em janeiro. “Utilizamos a mesma metodologia. Não tem muito o que a gente discricionalizar sobre isso, não tem muita decisão, é fazer cálculo e colocar o resultado em vigor. Jogando o balanceamento dentro do conceito de modicidade tarifária, o passe comum vai de 4,10 para 4,30 e o vale transporte vai de R$ 4,70 para R$ 4,90”, explicou.

Ele não informou a data prevista para o novo aumento entrar em vigor.

Defensoria pede transparência
Segundo o defensor público José Luiz de Almeida Simão, a prefeitura ainda precisa dar mais transparência na composição dos índices de reajuste da tarifa.

“Os reajustes dos anos anteriores e este último, de janeiro, não obedeceram toda a formalidade que a lei exigia, por isso houve intervenção da Defensoria. O que a gente viu hoje, a reunião do conselho, seguiu o que a lei determina, a única ressalva que a Defensoria faz é com relação aos índices utilizados para justificar o reajuste”, afirmou o defensor público José Luiz de Almeida Simão ao Meon.

Segundo ele, continua em tramitação na Justiça a ação que trata deste assunto. “Para a Defensoria, o Conselho é também um órgão destinado a fazer essa auditagem, para verificar os dados das concessionárias junto com a prefeitura. Nós ganhamos e a prefeitura e as empresas recorreram. A prefeitura acha que o Comob não tem essa função”, disse Simão.

Segundo o secretário Paulo Guimarães, todos os conselheiros podem conferir as planilhas e solicitar qualquer informação referente ao transporte público a hora que desejar.