Câmara de Jacareí vota projeto de lei quer garantir 'dignidade' aos mortos no funeral
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A Câmara de Jacareí discute nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que pretende garantir 'respeito e dignidade' aos mortos durante os preparativos para o funeral. A proposta prevê mudanças nas regras do serviço funerário, garantindo a um membro da família acompanhar o preparo do corpo para velório.
O autor do projeto de lei, vereador Valmir do Parque Meia Lua (PSDC), afirma que o objetivo é preservar o respeito ao corpo do falecido. “Mesmo após a morte, o corpo merece um tratamento digno de acordo com as convicções, a religião e o pudor da pessoa morta”, disse o parlamentar.
Se aprovada, a lei vai garantir a um membro da família o direito de acompanhar todo o preparo do corpo para o velório, processo que inclui a higienização e vestimenta do morto.
A proposta original de Valmir era para obrigar que a preparação do corpo fosse feita somente por uma pessoa do mesmo sexo, mas o Jurídico da Câmara considerou que a medida iria ferir o princípio da separação de poderes e oneração, tanto da iniciativa pública quanto da privada, indo contra o Princípio da Ordem Econômica (artigo 170 da Constituição Federal).
“Às vezes o corpo é de uma mãe, ou de uma senhora religiosa que sempre manteve o corpo coberto, daí morre e fica exposta. Essa situação deixa a família constrangida”, disse o parlamentar, que acabou reformulando o projeto.
Se o projeto de lei for aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito, o não cumprimento da lei acarretará em multa de 20 VRM’s (Valor de Referência do Município) ao infrator, ou seja, R$ 1.296,00. O valor será dobrado em caso de reincidência.
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