De acordo com a prefeitura, o pagamento será feito em 2021
Reprodução/PMSJC
A prefeitura de São José dos Campos terá que pagar cerca de R$ 2 milhões a ex-secretários municipais que não receberam 13º salário e férias durante o mandato de Eduardo Cury (PSDB). A ação foi protocolada em 2012, mas tramitou na Justiça até agosto de 2019 quando foram acordados os valores – a indenização será paga em 2021, segundo a prefeitura.
A ação tem 17 autores que teriam passado pelo cargo de secretário municipal ou equivalente entre 2005 e 2012. Três deles fazem parte do quadro de secretários atuais da prefeitura e também serão indenizados – o salário atual deles é de R$ 14.037,79.
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente o pedido e condenou a prefeitura ao “[...] pagamento de décimo terceiro salários, indenização por dias de férias não gozadas e 1/3 constitucional de férias [...] Os valores deverão ser atualizados monetariamente, e acrescido de juros moratórios, a contar da citação”.
A prefeitura de São José disse que questionou a Justiça, e que, somente na atual gestão, a Secretaria de Apoio Jurídico, recorreu três vezes para questionar prazos e valores. Disse também que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu o direito do pagamento que, ainda de acordo com a administração municipal, “será feito por precatório, somente em 2021”.
O valor de R$ 2 milhões é referente ao montante da indenização. A ação não especifica e a prefeitura não informou quanto cada um dos citados receberá.
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