Após notificação, bairros informais terão 6 meses para iniciar processo de regularização particular em São José

A prefeitura de São José dos Campos está notificando núcleos urbanos irregulares – que não sejam de interesse social com moradores de baixa renda – para que regularizem o bairro por via particular. Os moradores terão um prazo de até seis meses para dar inicio no processo de regularização e, caso não o façam, a Justiça dará início em uma ação de desfazimento do loteamento. De acordo com a prefeitura, 30 núcleos urbanos serão notificados até o final de 2019.

A lei federal com o novo modelo de regularização fundiária foi aprovada em 2017, o decreto com as regras para regularização foi publicado em março de 2018 e o município joseense começou a orientar os moradores neste ano. De acordo com Marcelo Leandro, diretor de Regularização Fundiária do município, a grande novidade que a lei nova trouxe foi a possibilidade de regularização de localidades com moradores com boas condições de renda.

“Uma das coisas novas é que se pode regularizar núcleos urbanos informais em que as pessoas tenham uma condição financeira melhor. Todas as regularizações anteriores eram para fins sociais, com lotes pequenos de até 250 m² e que as pessoas utilizam para moradia mesmo”, explica Marcelo.

A prefeitura identifica os núcleos urbanos irregulares e classifica como ‘Reurb-E’ de interesse Específico – localidade de moradores com boas condições financeiras (no qual pode ser feita a regularização particular) – ou ‘Reurb-S’ de interesse Social – localidade de moradores com renda familiar de até cinco salários mínimos.

Cabe ao poder público municipal notificar e orientar os proprietários de imóveis de ‘Reurb-E’ sobre o processo de regularização fundiária por meio particular. Já em relação aos ‘Reurb-S’, todo o processo de regularização é bancado pela prefeitura.

O processo de regularização particular

Segundo o diretor, a prefeitura já identificou cerca de 60 núcleos urbanos informais classificados como ‘Reurb-E’. Os proprietários estão sendo gradualmente notificados e convidados para reuniões no paço municipal onde é explicado o processo de regulamentação. Ainda segundo Marcelo, neste ano, 18 bairros participaram dessas reuniões e apensas cinco manifestaram interesse em começar o processo.

Os custos da regularização particular são divididos entre os proprietários dos imóveis do núcleo urbano. Se porventura algum proprietário não aceitar a proposta ou não tiver condições de pagar sua parte para o processo de regularização, os demais arcarão com os custos.

O processo inclui o mapeamento topográfico, projeto urbano da localidade, documentação legal, dentre outras exigências. Para que o núcleo urbano seja regularizado é preciso atender quatro seguimentos previstos na nova lei: urbanístico, ambiental, social e jurídico.

Como a possibilidade desse tipo de regularização é nova, é preciso atenção no momento de escolher a empresa que fará o processo. O diretor de regularização fundiária orienta que os moradores escolham uma empresa multidisciplinar para executar o processo.

“É um seguimento totalmente novo, nenhuma empresa chegou ao final de uma regularização ainda. Precisa ser uma empresa multidisciplinar. Um topógrafo sozinho não vai conseguir regularizar, tem que ter um advogado, um engenheiro. A regularização precisa atender os quatro pilares”, orienta Marcelo.

O diretor de regularização fundiária diz ainda que, depois de notificados, os moradores têm 90 dias, prorrogáveis por mais 90 com justificativa, para apresentarem interesse em iniciar o processo de regularização. Caso não se manifestem, uma ação judicial para o desfazimento do bairro será iniciada.

“Geralmente todos esses núcleos urbanos informais tem uma ação civil pública. Nessa ação, se o loteador ou os próprios moradores não regularizarem a situação, é pedido o desfazimento do lote pra que volte a ser como era antes [sem casas]. Então se não conseguem fazer isso [regularização particular] em 180 dias, a ação continua”, explica Marcelo.

A associação de moradores do bairro Recreio da Boa Vista, região norte de São José, está em busca de empresas para iniciar esse processo de regularização por meio particular. Uma das empresas fez uma proposta de regularização com custos que variam de R$ 3.750 para lotes de 400m² até R$ 6.000 para lotes de 2.000m².

Para o morador do bairro Gilberto Bernardes, 67 anos, a possibilidade de fazer a regularização particular é positiva. Ele tem a chácara no recreio da Boa Vista há 25 anos e aderiu ao processo de regularização para obter a documentação do local.

“A prefeitura pediu pra fazer e eu acho positivo. Vamos ter um documento de verdade! A associação de moradores já escolheu a empresa que já começou os trabalhos no bairro”, disse Gilberto.

Classificação de núcleos urbanos

É importante que os moradores procurem saber se há algum processo envolvendo o seu bairro. Os moradores podem procurar a prefeitura para verificar se o seu núcleo urbano é classificado como Reurb-E ou Reurb-S.

O diretor de regularização fundiária da prefeitura explica que uma localidade pode conter núcleos de classificações diferentes como é o caso da região do Buquirinha – algumas localidades são classificadas como Reurb-E e outras Reurb-S.

Marlene Soares mora na região do Buquirinha 2, conta que ainda não recebeu a notificação da prefeitura e que muitas famílias em sua rua não teriam condições de pagar pela regularização particular. Ela acredita que a maioria das casas na localidade podem ser enquadradas no Reurb-S.

“Pra regularizar particular falaram que vai ter que pagar R$ 5.000 , mas eu não tenho esse dinheiro. Minha vizinha vive de bolsa família, vai pagar como? Já fomos orientados que muitos na nossa rua conseguem entrar com a regularização social”, conta Marlene.

A própria moradora relata que outra parte do bairro, próximo a Estrada do Floriano, têm chácaras com terrenos grandes e os moradores iniciaram o processo por regularização. De acordo com a prefeitura, esse núcleo urbano próximo da estrada era alvo de uma ação judicial que foi paralisado depois que os moradores iniciaram o processo de regularização particular.