Cães e gatos agora poderão ser transportados em ônibus do sistema público municipal de Jacareí. O decreto que permite e regulamenta o acesso de animais nos coletivos foi assinado prefeito Izaias Santana assinou, nesta quinta-feira (16), um decreto que
De acordo com o decreto, fica autorizada a condução de cães e gatos de até 10 quilos, que estejam asseados e acomodados em uma caixa adequada para o transporte. Além disso, o tutor deverá apresentar a carteira de vacinação para realizar o embarque.
Será, eventualmente, cobrada a tarifa regular da linha caso seja utilizado um assento para transportar o animal. Fica impedido o transporte do animal que, por sua agressividade, comprometa o conforto e segurança de outros passageiros.
O desembarque do tutor poderá ser solicitado, caso o animal emita ruídos excessivamente perturbadores durante a viagem. O responsável pelo animal deverá realizar o trajeto sem prejudicar a comodidade e segurança dos passageiros.
Este decreto não se aplica ao transporte de cão-guia, que já é autorizado por uma legislação específica. O decreto entrará em vigor 30 dias após sua publicação, para que a empresa prestadora do serviço treine os motoristas e cobradores junto a gerência de proteção animal da Secretaria de Meio Ambiente.
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