Prefeitura acolhe 19% das sugestões feitas nas audiências públicas da Lei de Zoneamento de São José

45% das manifestações não foram acolhidas ou definidas como "não pertinentes"

Reprodução/PMSJC

Cerca de 19% das contribuições orais feitas nas audiências públicas da Lei de Zoneamento foram acolhidas pela prefeitura de São José dos Campos. Em contrapartida, cerca de 45% das manifestações foram classificadas como não acolhidas ou como 'não pertinentes ao zoneamento'.

As devolutivas das mais de 1.200 contribuições que a população fez durante a elaboração do projeto da Lei de Zoneamento foram publicadas nesta segunda-feira (26). Uma nova audiência pública está prevista para acontecer no dia 2 de setembro. O projeto deve ser votado em outubro.

A prefeitura não concorda com o índice de 19% de acolhimento. A administração municipal exclui do cálculo todas as manifestação que foram classificadas como 'não pertinentes ao zoneamento' - 90 contribuições orais foram enquadradas nessa categoria. Para a prefeitura, 27,5%  das manifestações orais foram acolhidas e 45,5% foram parcialmente acolhidas.

Em entrevista exclusiva ao Meon, o secretário de Urbanismo e Sustentabilidade, Marcelo Pereira Manara, apontou o que foi e não foi mudado nos tópicos de maior repercussão durante as discussões da Lei de Zoneamento. 

O Meon também fez um balanço quantitativo das devolutivas à população. Confira no final da matéria.

Bosque Bethânia

O pedido dos moradores de transformar o Bosque Bethânia em uma área de proteção ambiental não foi acolhido pela administração municipal. A justificativa é que há outras áreas da cidade com maior carência de áreas verdes. Segundo o secretário, a prefeitura teria que gastar cerca de R$ 12 milhões para comprar a área e transformar o Bosque Bethânia em um parque. Porém, o plano diretor identificou maior necessidade de investimento para criação de Parques nas regiões leste e sudeste.

“[...] a cidade é desequilibrada em relação a parques. Há dois planos diretores, a Zona Leste espera receber parques e áreas verdes, são 160 mil habitantes que não tem isso. [...] Em termos de justiça ambiental, nós temos que atender ao tecido urbano da cidade que é desprovido deste equipamento”, afirmou o secretário.

O secretário destaca ainda que o Plano Diretor criou uma ferramenta chamada “Transferência do Potencial Construtivo” que possibilitaria a troca de terrenos com mais facilidade. Isso significa que o proprietário da gleba em que não poderia construir prédios, por exemplo, poderia trocá-la por outra em que a construção do empreendimento é possível.

Outra reivindicação dos moradores da região era a não verticalização do bairro Bosque Bethânia e Vila Zelfa. O projeto original definia os bairros como ZM2, o que permitia a construção de prédios de até 80 unidades, mas foi alterado para ZM1, o que significa que será proibida a construção de prédios.

Centralidade Aquarius

Durante as audiências públicas, diversos moradores da região do Jardim Aquarius, região oeste, se manifestaram contra a verticalização da gleba conhecida como “terreno das vaquinhas”.

A administração municipal não acolheu ao pedido, porém, segundo o secretário de Urbanismo e Sustentabilidade, Marcelo Manara, a partir das manifestações da população, foram incluídas regras no projeto para garantir o crescimento ordenado da região.

“O zoneamento qualificou a verticalização que havia sido definida no Plano Diretor. [...] O projeto foi aperfeiçoado em resposta ao movimento. Nós entendemos que, devido a condição especial do Aquarius, deveríamos abrir alguns artigos que colocam regras naquela área em especial”, afirmou Manara.

Alguns tópicos incluídos no texto em resposta as manifestações foram, segundo o secretário, a determinação de terrenos com no mínimo 2.500 m² e ampliação das ruas de 13 m para 18 m de largura. Manara disse ainda que a região definida como Centralidade Aquarius poderá gerar cerca de 3.000 novos postos de trabalho além da contratação de trabalhadores da construção civil que o processo de ocupação demandará.

Urbanização do Banhado

A reivindicação dos moradores do Jardim Nova Esperança, localizado no Banhado, para regularização do bairro não foi acolhida. O secretário afirmou que há diversas leis municipais e federais que impedem a urbanização do local.

“Lá é área de risco, área de várzea, a própria lei orgânica veda o abairramento nessas áreas. O ambiente de vida na várzea tem graus de insalubridade. Em 1990, o joseense já definiu na lei orgânica que é contra a exploração minerária e contra o abairramento na várzea, que é o caso do banhado”, aponta o secretário.

O secretário disse ainda que há questões jurídicas que impedem a regularização. Segundo ele, mesmo com a lei federal da regularização fundiária de 2017, não é possível urbanizar o bairro, pois a própria lei veda a regularização de áreas de proteção ambiental e áreas de risco, seja por inundação ou escorregamento.

Sobre o projeto de urbanização do Banhado, viabilizado pelo CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) da USP (Universidade de São Paulo), Manara disse que não foi protocolado formalmente e mesmo assim, em uma análise prévia, não atenderia as necessidades jurídicas para transformar a área do Banhado em um bairro.

“Esse projeto não aborda a questão jurídica pra superar a lei orgânica, por exemplo. [...] Mais ou menos metade das famílias está dentro do ‘Parque Municipal Natural do Banhado’ que é uma Unidade de Proteção Integral onde é proibida por lei federal a moradia de pessoas. Existe uma sobreposição normativa, com a lei orgânica e o Snuc (Sistema Nacional de Unidades Conservação), que veda [o projeto de urbanização]”, explica o secretário.

Cerrado e Aquífero

Foi solicitado que as áreas de cerrado e de recarga de aquíferos fossem transformadas em Zona Especial de Proteção Ambiental (Zepa) nas regiões com bairros já existentes e em Unidade de Conservação de Proteção Integral nos locais sem ocupação urbana, o que não foi atendido.

São José tem cerca de 8% das áreas diagnosticadas como prioritárias para recarga de aquíferos na RMVale (Unitau/Ipabhi 2008). A sugestão vedaria a expansão da cidade em todas essas áreas.

De acordo com projeto, 84% dessas áreas já estão na zona rural, em sua maioria em Áreas de Proteção Ambiental (APA) e na Macrozona de Proteção de Recursos Hídricos. Dos 16% restantes, cerca 20% já estariam protegidos por Área de Preservação Permanente (APP), Zonas de Domínio de Cursos D’água (ZDCA) e áreas verdes públicas.

Segundo o secretário de Urbanismo e Sustentabilidade, o levante da discussão fez com que a prefeitura estudasse essas áreas.

“São José é o primeiro município da RMVale a adotar isso na política pública de ordenamento territorial, nenhum outro município da região colocou no zoneamento áreas de recarga de aquífero. [...] O alerta dos ambientalistas fez com que a gente subisse a expressão ‘zona de recarga de aquífero’ no zoneamento pela primeira vez, a lei anterior não tinha isso”, afirmou o secretário.

Manara disse também que São José está desenvolvendo um Plano Municipal de Adaptação a Mudanças Climáticas para futura utilização. O município será um dos 20 primeiros do país a ter esse tipo de estudo segundo o secretário.

Jardim Esplanada

Marcelo Manara disse que houve duas grandes reivindicações dos moradores do Jardim Esplanada: a não verticalização do bairro e a permissão ou não de comércios em algumas ruas.

O pedido de não verticalização do bairro foi atendido. O bairro já foi apresentado como ZR (Zona Residencial Unifamiliar) na proposta do projeto publicada no dia 14 de junho.

Em relação aos comércios no bairro, houve embate de opiniões. Parte dos moradores era contra a permissão de comércios no Esplanada e outra parte era a favor de manter o comércio nos chamados “corredores de apoio às zonas residenciais”.

De acordo com o secretário, o movimento pró-abertura de comércios e serviços se fez mais presente durante a discussão pública com abaixo assinado e participação nas audiências. Por isso, algumas vias do bairro receberam a nomenclatura de ‘Corredor Um’ (CR1), onde é permitido atividades de impacto irrelevante.

“Os moradores que já são impactados pelo movimento do comércio no bairro se fizeram presentes e se posicionaram pra que aquilo fosse definido como ‘Corredor Um’ que não permite a abertura de comércios com incomodidade; a abertura de novas escolas, por exemplo, está vedada. É possível abertura de comércios de baixo impacto como, por exemplo,  um escritório de advocacia ou clínica médica”, afirma o secretário.

Músicos

Os músicos também estiveram presentes durante as audiências públicas para reivindicar a quantidade de localidades em que são permitidas apresentações ao vivo.

Segundo o secretário, o principal pedido da categoria era que a classificação dos bares noturnos com música fosse rebaixado de CS4 – em que estão classificadas casas de shows e danceterias – para CS1 que é referente a baixa comodidade como, por exemplo, salão de festas infantil, academias, postos de combustível, etc.

Manara afirma que o pedido dos músicos foi parcialmente atendido, pois a quantidade de ruas em que é permitido estabelecimentos com música ao vivo foi triplicada em relação a lei anterior.

“Na lei anterior haviam 54 vias na cidade que poderiam exercer livremente a atividade, nós quase triplicamos isso, jogamos para mais de 140. [...] Também diminuímos em 25% o grau de exigência. Antes, o estudo para se instalar esse estabelecimento levava em consideração os dois vizinhos do lado, o fundo e a frente. Agora se tiver a frente residencial, não inviabiliza ter atividade de entretenimento”, explicou o secretário.