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A passarela Dom Geraldo M. Morais Penido, no km 69 da Dutra em Aparecida

Reprodução/GoogleStreetView



A Justiça bloqueou R$ 1 milhão da Prefeitura de Aparecida devido ao impasse entre administração municipal e a CCR NovaDutra sobre a responsabilidade da construção de uma nova passarela para pedestres no km 69 da rodovia Presidente Dutra. Ainda cabe recurso.

Com a antiga estrutura interditada desde julho por motivos de segurança, moradores realizaram protestos na última semana e até fecharam a via.

Na decisão da última segunda-feira (9), a juíza Luciene Belan Ferreira Allemand justifica que interdição da passarela não resolve o problema e causa transtornos à população e também que já foram impostas multas à prefeitura, mas não surtiram efeito.

Procurada pelo Meon, a prefeitura informou que já está recorrendo da decisão porque entende não ser sua a responsabilidade de reforma ou substituição da passarela no local. A administração municipal informou também que, mesmo se assumisse a responsabilidade, não teria dinheiro para arcar com a obra na estrutura.

Já a CCR NovaDutra afirmou que a responsabilidade pela passarela "é exclusiva do Município de Aparecida, fato este, já reconhecido nesta decisão pelo Tribunal de Justiça."
A concessionária informou também que "tem se demonstrado diligente no cumprimento de suas obrigações contratuais, acompanhando e fiscalizando atentamente as condições da passarela."

Confira a íntegra das notas enviadas ao Meon

"A Prefeitura de Aparecida informa sobre a passarela que dá acesso ao bairro Perpétuo Socorro, este objeto de discussão judicial nos autos do processo n. º 1001127-08.2019.8.26.0028, que tramita na 1ª vara da Comarca de Aparecida. Na referida ação, a Prefeitura defende não ser de sua responsabilidade as reformas na passarela ou sua substituição, e sim do Governo Federal, uma vez que a passarela encontra-se na posse do Governo, pois está instalada em área da União. Além disso, somente há passarela em decorrência da existência da rodovia federal, pois se assim não fosse, não haveria a necessidade da mesma. Tanto é que qualquer intervenção depende de autorização da concessionária. Tal afirmativa não exclui os esforços por parte da Administração Municipal para a solução da questão o mais breve possível. Ocorre que a reforma da passarela implica em um valor superior a casa de um milhão de reais, quantia que o município ainda que assumisse, não teria condições de arcar, mesmo entendendo não ser a responsável. Na data de ontem a Prefeita reuniu com uma comissão de moradores e foi reivindicado algumas melhorias provisórias. Ficou acertado que um representante do bairro reuniria quais são as condições de melhoras (estudo para criação de um outro acesso ao bairro e ampliação da rota escolar) e estamos aguardando esses questionamentos. Por fim, a Prefeitura esclarece que é sensível à causa, razão pela qual continuará fiscalizando a interdição da passarela, até que o problema seja resolvido pelas vias legais, por meio do processo judicial existente ou por meio de entendimento com o Governo Federal."

"A CCR NovaDutra informa que está ciente da decisão do Processo nº: 1001127-08.2019.8.26.0028 de 09 de setembro de 2019 e reafirma que a responsabilidade pela manutenção da passarela localizada no km 69,4 da via Dutra é exclusiva do Município de Aparecida, fato este, já reconhecido nesta decisão pelo Tribunal de Justiça. A Concessionária tem se demonstrado diligente no cumprimento de suas obrigações contratuais, acompanhando e fiscalizando atentamente as condições da passarela."