Vereador Wagner Balieiro (PT) afirma que a prefeitura deveria explicar as alterações do projeto
Arquivo/Meon
O presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos, vereador Robertinho da Padaria (PPS), afirmou que o projeto da Nova Lei de Zoneamento deve ser votado no mês de outubro e não em setembro como previsto anteriormente.
Segundo Robertinho, a lei será votada mais tarde porque a prefeitura inclui novos documentos no texto no dia 15 de agosto e teve que protocolar o projeto novamente, o que fez com que os trâmites internos fossem reiniciados.
“Temos que seguir o que diz o regimento interno da Câmara e a lei orgânica. Com o aditivo, os trâmites começaram a contar a partir do dia 15. Depois de protocolar o projeto, são 15 dias corridos para audiência pública e 15 dias úteis para emendas, depois 15 dias para o relatório e mais 5 dias para análise de membros e presidente da comissão. Depois disso o projeto está apto a votação”, diz o vereador.
Contando os prazos de cada etapa, o projeto de lei deve estar apto para ser votado no dia 3 de outubro segundo Robertinho. O vereador explica que esta data é flutuante, pois a comissão não precisa necessariamente utilizar os 15 dias que tem para fazer o relatório e também porque novas audiências públicas podem ser solicitavas com a apresentação de eventuais emendas.
O vereador Wagner Balieiro (PT) fez uma publicação em sua página no Facebook criticando a postura da prefeitura em relação as alterações feitas no projeto da lei de zoneamento. Para o vereador, a administração municipal deveria explicar as alterações para a população antes do projeto ser enviado à Câmara.
“Mais um dia estudando a proposta de alteração da Lei de Zoneamento, que já foi protocolada na Câmara. A proposta teve mais de 100 alterações em relação ao documento apresentado nas audiências à população. O correto seria a prefeitura fazer a devida explicação dessas alterações, antes de protocolar na Câmara. Falta de transparência e esclarecimentos dessas alterações prejudicam o debate sobre o modelo de cidade que queremos. Tudo isso nos causa muita estranheza e suspeição”, afirma Wagner.
Questionado sobre a proposta da nova lei de zoneamento e alterações feitas pela prefeitura, o vereador Juvenil Silvério (PSDB) afirmou que ainda está estudando o projeto e por enquanto ainda não tem nenhuma proposta de emenda.
Para Juvenil o projeto apresenta “Modernização e oportunidade para geração de emprego e renda. Ocupação de vazios urbanos, integrando a cidade”.
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