MP investiga impacto da nova Lei de Zoneamento de São José dos Campos

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O Gaema (Grupo de Atuações Especial do Meio Ambiente), ligado ao Ministério Público, instaurou inquérito civil para apurar possíveis impactos ambientais que o projeto da nova Lei de Zoneamento de São José dos Campos pode causar se for aprovado na condição atual.

A Lei de Zoneamento é um conjunto de regras que visa garantir o crescimento ordenado da cidade para os próximos anos. Ela define, entre outras coisas, a demarcação de áreas e como elas poderão ser utilizadas.

O atual projeto, elaborado pela equipe do prefeito Felicio Ramuth (PSDB), prevê diversas mudanças como, por exemplo, as que são mencionadas no inquérito: conversão de áreas classificadas como ZPA (Zona de Proteção Ambiental) para ZPE (Zona de Planejamento Específico), ZI (Zona Industrial) e ZUPI (Zona de Uso Predominantemente Industrial).

O promotor responsável pelo inquérito, Laerte Fernando Levai, destaca que a investigação sobre o projeto será feita porque “se aprovado por lei [a alteração acima citada] provocaria um grande adensamento urbano e industrial, justamente sobre os últimos remanescentes de Cerrado, com notórias repercussões ambientais ocasionadas à flora, à fauna, às áreas territoriais ambientalmente protegidas, aos mananciais e à várzea do Rio Paraíba do Sul”, diz em um trecho do documento.

O inquérito foi instaurado no último dia 17 de julho e movido pelos professores Wilson Cabral de Sousa Junior, do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e Klecia Gili Massi, da Unesp (Universidade Estadual Paulista).  

De acordo com o professor do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) Wilson Cabral, o projeto da Lei de Zoneamento, como está, poderá causar sérios prejuízos para a cidade e, consequentemente, para a população (veja abaixo alguns temas elencados por ele).  Para o professor, a abertura do inquérito demonstra que há indícios desses eventuais problemas.

"Já havíamos pedido à prefeitura, uma ampliação da proteção ambiental no Zoneamento, especialmente em relação às áreas de Cerrado e de recarga de aquíferos, porém a resposta veio no sentido contrário: as áreas foram suprimidas na proposta. Diante desta falta de sensibilidade, não no restou outro caminho, por isso a representação junto ao MP. O acolhimento deste pedido pelo MP e a abertura de inquérito mostram que há indícios da perda para a cidade com a proposta", afirma.

O documento revela ainda que em outubro de 2018 teria sido criada a “Câmara Técnica para Discussão do Plano Diretor de Mata Atlântica e Cerrado” dentro do Comam (Conselho Municipal do Meio Ambiente). O propósito, segundo descrito no documento, para discutir a conservação dos biomas existentes  na cidade.

Segundo ele, o inquérito aponta que a apresentação dos resultados da Câmara Técnica teria acontecido somente na mesma data em que foi realizada a última audiência pública para a discussão do projeto com a população -- em 17 de julho. Com isso, os requerentes alegam que os resultados não foram considerados para análise da configuração do zoneamento proposto.

A Prefeitura tem até 30 dias para se manifestar ao MP, que solicitou também o recolhimento do Plano Municipal da Mata Atlântica do Município. A reportagem procurou a Administração e o Comam, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Veja abaixo pontos questionados no projeto da Lei de Zoneamento

Redução significativa de remanescentes de vegetação de cerrado no município
"Os remanescentes de Cerrado estão localizados prioritariamente na região entre a rodovia Presidente Dutra e a Carvalho Pinto, em área de zona urbana de São José. Uma parcela significativa disso está dentro do DCTA (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial). Então, em tese, é essa parcela que vai se manter, dependendo do uso que o DCTA der para esta área. Todo o resto de remanescentes fora dessa área pode ser perdido. A Prefeitura está mudando as classificações das áreas, especialmente em regiões onde temos a necessidade de conservar. Primeiro por ser remanescente de cerrado, uma vegetação que está em declínio em São José dos Campos. Nós temos uma área rural muito grande e onde há uma série de remanescentes e vegetação, agora se considerar apenas a zona urbana nós temos um déficit e esse déficit impacta em termos de poluição atmosférica, causa desiquilíbrio do clima com zonas de calor, problemas de saúde, concentração de poluentes no ar, e nós vamos sofrer muito mais consequências das mudanças climáticas com surgimento de eventos extremos."

Redução do caráter de proteção de áreas fundamentais para a recarga de aquíferos
"Tem regiões em que os aquíferos são mais importantes. Na região sul do município, entre a Dutra e a Carvalho Pinto, existe uma área de recarga de aquífero e por uma questão de adensamento de fraturas de rocha no subsolo, a água que infiltra naquela região tende a descer e alimentar os aquíferos subterrâneos.  Parte das áreas de proteção ambiental está sobre essa região e está sendo tirada e transformada em zonas de novos empreendimentos ou para uso industrial. E em áreas de aquífero tem vegetação de cerrado, que deveria ser preservado."

Reduz a resiliência do município frente às mudanças climáticas e possíveis cenários de extremos climáticos
"Qual é a forma de você se preparar para estar o que chamamos de mais resiliente possível para essas mudanças? As cidades que tem verde possuem maior prorrogativa para manter o verde, o problema é com as cidades que não tem, porque elas terão que investir, fazer reflorestamento e é um investimento muito maior. Então, se a gente perde o verde hoje, no futuro iremos refazê-lo por um preço muito maior. Tudo o que temos deveria ser mantido, e se for perdido teremos eventos extremos como muitas chuvas, muito calor e desastres que vão afetar a cidade e a região. Estamos perdendo muito em relação à proteção ambiental, nas regiões que são mais importantes."