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Ex-prefeito diz que não há irregularidades na prática

Meon/Warley Leite

O Ministério Público instaurou Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT), e mais 14 pessoas que ocupavam cargos de confiança em seu governo. De acordo com a denúncia, os servidores foram exonerados às vésperas das eleições de 2016 e ‘beneficiados’ com a nomeação dos familiares deles para ocupar os seus cargos de direção, chefia e assessoramento pelo mesmo salário. 

O caso foi reconhecido pela Justiça após veiculação da imprensa local, que noticiou as exonerações e substituições dos cargos em novembro daquele ano. 

O intuito do 'esquema', segundo o MP, era que assim a participação dos ex-comissionados nas eleições municipais fosse viabilizada sem que causasse 'prejuízos' financeiros a eles. Conforme demonstra o documento, os cargos eram ocupados pelas esposas dos ex-servidores e os salários variavam entre R$ 2.799,88 e R$ 7.805, 64.

No texto, a promotora Ana Cristina Ioriatti Chami avalia que o ex-prefeito se utilizou da possibilidade de nomeação comissionada a cargos públicos como 'moeda de troca'. A medida teve como objetivo atingir “fins políticos-eleitoreiros e favorecimento de interesses individuais desvirtuados das finalidades inerentes ao provimento de cargos públicos”, segundo a promotora destacou em um trecho.

Além disso, a ação revela que a livre nomeação beneficiou o grupo sem causa legítima o que refletiu também na qualidade da prestação do serviço público, uma vez que os cargos foram ocupados por pessoas que não apresentavam requisitos mínimos de formação profissional técnica, acadêmica ou operacional.

O Ministério Público solicita à Justiça que os envolvidos sejam notificados e façam o ressarcimento integral do dano ao erário, que sejam punidos com a suspenção dos direitos políticos, com o pagamento de multa civil e também com a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou créditos. A ação estipula como valor R$ 150 mil.

A assessoria de imprensa do ex-prefeito disse que “já na época dos fatos, ao receber os apontamentos do MP, o então prefeito encaminhou à Auditoria da Prefeitura, que averiguou os casos e não encontrou irregularidades".