Pedidos de investigação devem ser lidos na sessão desta terça-feira (6)
Divulgação/CMSJC
Uma manobra da base de apoio do prefeito Felício Ramuth (PSDB) garantiu pelo menos seis meses de “imunidade” ao tucano na Câmara de São José.
Os vereadores governistas protocolaram três pedidos de CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar questões relacionadas à gestão Carlinhos Almeida (PT), que terminou em 2016.
Isso impede, por pelo menos seis meses, qualquer tentativa de investigação de fatos relacionados ao atual governo, já que o regimento interno da Casa permite no máximo três comissões de inquérito simultâneas. Cada uma delas tem prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos.
Todos os requerimentos contam com as assinaturas de mais de um terço dos vereadores, número suficiente para emplacar as investigações --atualmente, Felicio tem o apoio declarado de 16 dos 21 parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB).
Os pedidos foram protocolados no final da tarde de sexta-feira (2) em um intervalo de menos de dez minutos. A previsão é que eles sejam lidos na sessão desta terça-feira (6).
A manobra acontece numa semana em que o prefeito se viu pressionado por acusações de fraude em licitações de Praia Grande (SP).
Denúncia apresentada à Justiça pelo Ministério Público acusa Felicio de atuar junto com outro empresário e servidores da cidade litorânea para burlar ao menos três concorrências entre 2014 e 2016 --antes da posse do tucano na Prefeitura de São José-- para a prestação de serviços de gestão de resíduos sólidos.
O prefeito nega irregularidades.
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O pedido protocolado por Lino Bispo (PR) propõe a investigação do contrato de coleta de lixo firmado pelo governo Carlinhos com a empresa Cavo.
“Da minha parte não tem a ver com a questão do Felicio. Aliás, se houver alguma coisa de errada com a gestão atual, sou totalmente favorável do Legislativo realizar uma fiscalização”, explica.
Já o vereador Fernando Petiti (PSDB) protocolou um pedido de CEI para investigar irregularidades nas obras do Teatrão. Para o tucano, a abertura da comissão não está relacionada com as denúncias ao prefeito Felicio Ramuth.
“Naturalmente que [os três pedidos protocolados] até travam, mas essa questão do Felicio já está andando na Justiça. Ele não é réu e, fora isso, estamos falando do empresário, e não do prefeito”, afirma.
O terceiro pedido protocolado diz respeito aos repasses da Secretaria de Saúde à prestadores de serviço durante a gestão do prefeito Carlinhos Almeida. Autora do pedido, a vereadora Dulce Rita (PSDB) também não vê correlação entre os pedidos.
"Cada um faz as suas investigações separadamente. Coincidentemente, os pedidos foram protocolados no mesmo dia, mas são todos trabalhos independentes."
Sem medo
O ex-prefeito Carlinhos Almeida informou, em nota, que não teme a abertura das comissões de inquérito para investigar ações do seu mandato.
"A iniciativa de protocolar três CEIs ao mesmo tempo, sem apresentar dados concretos, é claramente uma tentativa de desviar a atenção. Não tenho receio de qualquer apuração. Só lamento que ocorra como um despiste."
O líder do PT na Câmara, vereador Wagner Balieiro, seguiu na mesma linha. Ele lamentou o caráter “casuístico” das denúncias.
“É uma ideia de criar um outro fato, uma ação partidária. O caso do Felicio já está no MP. Se havia qualquer medo de que a bancada da oposição fosse protocolar um pedido de comissão de inquérito, essa medida não estava nos nossos planos”, diz.
A apresentação de pedidos de CEI em série não é novidade na Câmara. Durante a gestão anterior, os vereadores aliados a Carlinhos Almeira recorreram ao mesmo expediente para “blindar” o então prefeito.
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