Justiça barra votação do projeto da Lei de Zoneamento de São José até apresentação de estudos técnicos

O vereador Wagner Balieiro entru com o mandado de segurança na Justiça na terça-feira

Arquivo/Meon

A Justiça determinou, nesta quarta-feira (2), a paralisação da tramitação do projeto da Lei de Zoneamento de São José dos Campos. A ordem, em caráter liminar, acata um pedido do vereador Wagner Balieiro (PT), que questiona a falta de estudos técnicos necessários para avaliação do projeto antes da votação, que estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (3). 

No mandado de segurança, o petista alega que a própria assessoria jurídica da Câmara elaborou um parecer comunicando a falta de estudos técnicos, dificultando a análise do projeto de lei pelos vereadores. Ressalta ainda que solicitou os documentos à prefeitura, mas não obteve retorno.

Wagner cita como exemplo de propostas que necessitam de embasamento técnico para avaliação a alteração de parâmetros de uso e ocupação de áreas do bairro Vila Adriana,Vila Rangel e Jardim Ouro Preto, entre outras.

“Defiro a liminar para suspender a tramitação do PLC n.º 11/2019, mencionado na inicial, até que os estudos requeridos pelo impetrante sejam apresentados e possam ser objeto de análise, inclusive, pela assessoria jurídica da Câmara Municipal”k disse a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim.

O vereador disse que considera importante a discussão de uma nova Lei de Zoneamento para a cidade, mas ressaltou que os vereadores precisam conhecer os estudos que balizaram a proposta da prefeitura antes da votação.

"Essa medida judicial foi importante para que a gente possa ter o mínimo de informação dos estudos. O projeto apresentado nas audiências é totalmene diferente do projeto protocolado na Câmara, houve mais de uma centenas de mudanças, entre mudanças de mapa e texto", disse Wagner, que entrou com mandado de segurança na Justiça nets terça-feira (1).

O petista também critica o projeto da prefeitura, alegando que as propostas permitiriam o adensamento de 'praticamente da cidade inteira" e liberaria construçãoi em áreas que hoje são protegidas. 

Câmara e Prefeitura

O presidente da Câmara, vereador Robertinho da Padaria (PPS), disse que vai acatar a decisão da Justiça e que pretende solicitar os estudos técnicos solicitados pelo vereador petista.

"Não vejo nenhum problema, não temos pressa. Apesar de a tramitação do projeto da Lei de Zoneamento ter sido feito com toda a lisura e transparência, com audiências públicas e devolutivas, se o vereador quer mais informações para poder votar, vamos levantar e dar prosseguimento ao processo de votação", disse Robertinho.

Por meio de nota da assessoria de imprensa, a Prefeitura de São José dos Campos informou que foi surpreendida com a liminar e considera que a decisão judicial foi embasada num pedido político da oposição, pois o projeto do Executivo já tinha os pareceres das Comissões e estaria apto para ser votado.

O governo Felicio Ramuth informou que vai tomar ciência da decisão para se manifestar, mas ressaltou que todos os estudos técnicos teriam sido disponibilizados aos vereadores e estariam disponíveis para consulta no site da prefeitura. 

Revap

A vereadora Amélia Naomi (PT) também entrou com mandado de segurança na Justiça, com pedido de liminar, contra a votação do PL de Zoneamento, que estava prevista para esta quinta-feira. A petista cobra estudos técnicos e análise das mudanças propostas pela Revap (Refinaria Henrique Lage) e pelas distribuidoras de combustível instaladas na zona leste da cidade, em ofícios enviados à Câmara. A refinaria da Petrobras alega que, se aprovada, a nova Lei de Zoneamento poderá colocar em risco suas atividades.