A juíza entendeu que a Prefeitura não estaria administrando bem o dinheiro público
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A Justiça proibiu a construção da imagem gigante de Nossa Senhora em Aparecida, após pedido da Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos). Também fica proibida a construção de qualquer obra referente aos "300 anos de bênçãos" e de qualquer projeto relacionado.
Na ação, a Atea pediu a proibição definitiva da construção de monumentos religiosos na cidade e pediu a “[...] nulidade dos contratos de doação dos terrenos públicos para construção dos monumentos, e ao ressarcimento dos cofres públicos dos valores utilizados nas respectivas obras, bem como, pleiteou, a parte autora, a condenação do Município ao pagamento de R$50.000,00 a título de danos morais coletivos”.
A Justiça acatou o pedido e determinou a proibição definitiva da construção da estátua gigante da padroeira do Brasil que já estava sendo construída na cidade de Aparecida e teria 50 metros de altura, bem como a proibição de outros monumentos religiosos relacionados.
A juíza Luciene Belan Ferreira Allemand atendeu parcialmente o pedido da Atea, por entender que a Prefeitura não estaria administrando bem o dinheiro público e os munícipes estariam sendo prejudicados.
“A administração, como é notório, vem gerindo os bens de forma equivocada, realizando doações que sequer são prioridade e que não acarretam benefícios à população. [...] Assim, há de ser determinada a proibição definitiva das obras em comento nos terrenos públicos ou o financiamento destas com recursos públicos”, disse a juíza na determinação.
Por nota, a administração municipal afirmou que irá recorrer da decisão.
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