O prefeito de Aparecida Ernaldo César Marcondes (MDB)
Divulgação/PMA
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por meio de liminar, o bloqueio de bens do prefeito de Aparecida, Ernaldo César Marcondes (MDB), e do secretário de Administração do município, Domingos Leo Monteiro, por suposta improbidade administrativa.
A decisão foi publicada na última semana e atende uma ação civil pública do Ministério Público, que investiga supostas irregularidades na contratação de uma empresa para a gestão da saúde na cidade.
De acordo com o documento, o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Saec (Sociedade Amiga e Esportiva do Jardim Copacabana) teria sido feito sem processo licitatório. O acordo aconteceu no final de 2018 com um valor de R$ 3,3 milhões.
O governo municipal justificou, à época, que a contratação foi feita em caráter emergencial após a Justiça suspender o contrato feito com a Organização Social Gamp. A juíza, porém, não aceitou a justificativa em sua decisão, pois o contrato com a primeira empresa foi suspenso em agosto e o acordo com a Saec foi firmado em dezembro. No entendimento da magistrada, esses quatro meses seriam suficientes para abrir processo licitatório para contratação de uma nova empresa.
Na decisão, a juíza também acata a indicação do Ministério Público de que a empresa Saec não teria capacidade técnica suficiente para prestar o serviço contratado.
Outro lado
Procurada pelo Meon, a Prefeitura de Aparecida reafirmou, por meio de nota, que a contratação foi emergencial para não prejudicar o atendimento na rede pública de saúde.
“A contratação emergencial realizada, somente foi feita, em virtude da suspensão igualmente provisória determinada pela Justiça, de um contrato formalmente assinado pela Prefeitura que, devido a essa suspensão, não poderia permitir a paralisação dos serviços de saúde prestados no município”, diz a administração na nota.
O governo municipal informou também que os serviços prestados foram avaliados positivamente por quem foi atendido e que não houve prejuízo aos cofres públicos. “Nos próximos dias, serão prestadas à Justiça todas as informações necessárias e apresentados todos os documentos que comprovam a regularidade dos atos praticados pela administração pública municipal, esclarecendo a questão”, completa a prefeitura.
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