Justiça condena PM por abordagem violenta contra 3 negros em São José

Claudinei Corrêa logo após fazer B.O. por racismo e revista violenta, em 2014

Arquivo Meon

A Justiça condenou o Estado a indenizar em R$ 50 mil três homens negros vítimas de abordagem policial violenta em São José dos Campos. A indenização será paga ao educador social Claudinei Corrêa, seu filho Jefferson Corrêa, e o amigo dele Fabiano Augusto Pereira dos Santos.

Os três foram abordados e revistados por policiais militares em agosto de 2014 no Calçadão da rua Sete de Setembro, no centro da cidade. Jefferson e Fabiano, à época com 20 e 18 anos, respectivamente, foram abordados de forma truculenta pelos policiais quando saíam de uma loja de calçados.

A abordagem foi registrada por câmeras do COI (Centro de Operações Integradas) e filmadas por pessoas que passavam no local no momento da abordagem. Os vídeos pessoais viralizaram nas redes sociais e o caso acabou ganhando repercussão na imprensa nacional. 

A gravação feita pela câmera do COI mostra que um dos policiais militares segurou, por trás, o braço direito de Fabiano Augusto Pereira dos Santos (fls. 85), conduzindo-o em direção ao muro de um estabelecimento comercial, para revista. As imagens também mostram Jefferson encostado junto ao mesmo muro, sendo revistado por um PM. 

Claudinei estava ao celular e ficou indignado ao perceber que os jovens eram revistados. Ao indagar os policiais sobre a revista, um PM sacou a arma e acontou contra o educador. Os três foram levados para delegacia, onde permaneceram por quatro horas.

"[Houve] excesso por parte dos policiais na forma com que executada a busca pessoal. Estando os autores desarmados e sem oferecer qualquer resistência, a empunhadura de arma de fogo, de forma ameaçadora, revelou-se desproporcional e ofensiva à honra e à integridade psicológica dos cidadãos", diz trecho da sentença da juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla, daJuíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José.

Claudinei, Jefferson e Fabiano também acusavam os policiais de crime de racismo. Apesar de considerar que as alegações de injúria racial não foram comprovadas pelas vítimas, em sua sentença a juíza reconheceu que os negros são vítimas de discriminação racial por parte da polícia.

 "Quanto às injúrias raciais alegadas pelos autores tanto na inicial como em seus depoimentos, primeiramente, há de se pontuar que as atuações seletivas (escolhas arbitrárias de determinadas pessoas) por parte do aparelho estatal ocorrem, muitas vezes, acobertadas por juízos discriminatórios. Infelizmente, há um padrão, um perfil de pessoas que normalmente são alvos certos de revistas pessoais (negros, jovens e de baixa renda). A identificação de pessoas como alvos de buscas pessoais sem fundadas suspeitas, baseadas apenas nestes elementos, deve ser coibida", diz a juíza.

De acordo com a sentença, Jefferson vai receber R$ 25.000,00 de indenização; Fabiano Augusto, R$ 20 mil, e Claudinei, R$ 5.000.

Claudinei comemorou a decisão da Justiça. “Estou feliz com esse reconhecimento. Eu entendo que esta decisão da Justiça vai servir de exemplo e colaborar para que a PM evite este tipo de abordagem truculenta e para que o negro não aceite calado a violência policial”, disse Nei, que é presidente da ONG Afronorte e trabalhava até fevereiro na Assessoria de Política de Igualdade Racial da prefeitura.

Nei ressalta que defende uma Polícia Militar mais humana, que atue sem discriminação racial ou social. “Não sou inimigo da polícia, mas quero uma polícia participativa, uma polícia comunitária, uma polícia que respeite o ser humano. Não podemos aceitar uma polícia com um olhar enviesado só para os negros”, disse Nei, que é presidente da ONG Afronorte.

A advogada Danielle Freire, que representou Nei, Jefferson e Fabiano na ação, também ficou satisfeita, mas ainda analisa se vai recorrer da decisão.

"A conduta excessiva dos policiais militares jamais deverá ser considerada como revista pessoal e ou abordagem de rotina. Infelizmente é o que ocorre com a nossa população... tal imposição de "poder" é utilizada de forma desproprocional e vexatória para amedrontar e violar a intimidade alheia, totalmente contrária aos princípios legais", disse Danielle.

Veja abaixo imagens gravadas por uma pessoa que presenciou a abordagem, vídeo viralizou nas redes sociais.

Outro lado

O Meon procurou a Polícia Militar por volta das 12h, mas até as 17h20 a corporação não tinha se manifestado sobre a condenação. No processo, a Polícia Militar informa que os policiais alegam que fizeram a revista aos três a partir de 'fundada suspeita', o que foi rebatido pela juíza Laís Scamilla.

"Em momento algum houve a certeza de que as pessoas tidas por "suspeitas" portavam alguma arma, própria ou não. Houve apenas conjectura, "impressão" (fls. 38). Também não foi constatado a ocorrência (sequer a tentativa) de uma conduta criminosa revestida de
violência ou grave ameaça. Tanto que não houve nenhum boletim de ocorrência instaurado com esse fito.  Por isso, não vislumbro ter restado configurado "fundada suspeita" a justificar a revista pessoal feita aos autores", disse a magistrada.

Caso do Estádio

Também no início deste mês, a Polícia Militar foi condenada pelo Tribunal de Justiça a indenizar em R$ 15 mil o adolescente que sofreu revista abusiva quando seguia para assistir a um jogo de futebol com o pai em 2010.

O garoto foi abordado por três policiais armados. Um dos PMs apontou uma pistola para a cabeça do adolescente e gritou: “pare, tire a mão do bolso, levante para o alto e encoste na parede”.

Quando o pai se apresentou como advogado, foi alvo de zombaria por parte dos policiais, que também o intimidaram apontando arma e o revistaram com truculência.