A Justiça determinou a reintegração de uma área ocupada por sem teto às margens da estrada velha Rio-São Paulo, em Jacareí. Os primeiros invasores chegaram ao terreno em janeiro deste ano e, segundo os líderes da ocupação, hoje seriam mais de 1.500 famílias no local.
De acordo com liminar concedida à empresa Ricardo Empreendimentos Imobiliários, proprietária do terreno ocupado, os sem-teto têm 15 dias para deixar o local. A decisão judicial é do dia 9 de março (leia trecho abaixo).
O advogado Antônio Donizete Ferreira, o Toninho do PSTU, representante dos sem-teto, tentou derrubar a liminar, mas sem sucesso. Ele deve apresentar novo recurso à Justiça.
Nesta sexta-feira (23), os sem-teto planejam fazer uma passeata do terreno até a Praça dos Três Poderes, onde pretendem fazer um ato em frente aos prédios do Fórum e da Prefeitura de Jacareí. A caminhada está prevista para começar às 8h.
A nova área ocupada, batizada pelos sem-teto de Quilombo Coração Valente, está sendo dividida em lotes. No próximo sábado, os líderes da ocupação pretendem fazer o cadastramento de todas as famílias que se instalaram no local. “Acredito que estamos perto de 2.000 famílias aqui”, disse a cuidadora de idosos desempregada Maria Elisângela da SiIva, 56 anos, membro da equipe de líderes.
Ela chegou ao terreno em janeiro e construiu um barraco, onde mora com a filha de 27 anos e três netos --duas crianças de 5 e 9 anos de idade e um bebê que está com 18 meses.
“A gente não faz parte de nenhum movimento organizado. Precisávamos de um lugar pra morar e como esta área está há muito tempo desocupada, sem nenhuma função social, decidimos ocupar”, disse
Elisângela é ex-moradora do Pinheirinho, área na zona sul de São José que permaneceu ocupada por oito anos e ganhou repercussão internacional devido à violenta reintegração de posse em janeiro de 2012, quando a Polícia Militar retirou cerca de 1.600 famílias do local.
Em janeiro de 2017, a Prefeitura de São José entregou casas a 1.461 famílias retiradas do Pinheirinho. No periodo entre a desocupação e a entrega das chaves, os sem-teto receberam aluguel social.
Elisângela disse que não recebeu a casa popular prometida pelo governo e deixou de receber o aluguel social. “Sem trabalho e sem ter onde morar, decidi participar desta nova ocupação”, afirmou.
O Meon tentou mas não conseguiu localizar um representante da Ricardo Empreendimentos Imobiliários para se manifestar sobre o caso.
O Meon contatou a Prefeitura de Jacareí, mas a assessoria de imprensa informou que a administração não se manifestará sobre o caso por tratar-se de uma propriedade privada. Em seu despacho, o juiz Otávio Tioiti Tokuda, da 3ª Vara Cível de Jacareí, determina que o Conselho Tutelar e Assistência Social do município sejam notificados da desocupação para possíveis providências.
Trecho da decisão judicial:
"A autora provou ser a proprietária da área objeto de litígio [...] As fotografias que acompanharam a petição inicial bem ilustram a invasão de propriedade privada, com a ocupação clandestina e instalação de barracos e bandeiras vermelhas. A propriedade privada é inviolável e está assegurada pelo art. 5º, inciso XXII, da Constituição Federal.Não se nega que a propriedade deve ter uma função social, mas isso não significa autorização para invasão de terras particulares, já que há meios legais para desapropriação por interesse social. [...]
Defiro liminarmente a reintegração de posse concedendo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de desocupação forçada com o concurso da Polícia Militar. Expeça-se o competente mandado de intimação e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça identificar e qualificar os invasores.Para ciência e eventuais providências, oficie-se ao Conselho Tutelar e Assistência Social do Município"
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