Poderão aderir ao PDV servidores aposentados pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). O prazo para adesão foi aberto no último dia 15 de fevereiro, com previsão de terminar em 30 dias.
A Fundhas é mantida pela Prefeitura de São José dos Campos e atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, de 6 a 18 anos, no contraturno escolar.
A portaria que cria o PDV foi publicada pela Fundhas na última sexta-feira (22). De acordo com a publicação, além dos direitos garantidos por lei, os servidores que aderirem ao programa terão direito a uma indenização equivalente a 40% do FGTS, 4% do salário para cada ano trabalhado na instituição, e aviso prévio acrescidos de três dias por ano trabalhado, totalizando até 90 dias no máximo.
A portaria destaca que o PDV foi implantado considerando o "esforço e a necessidade da Fundhas se adequar a um novo modelo de gestão", que o quadro de pessoal deve ser compatível com o volume de recursos disponíveis para realização das atividades" e "a existência de empregados que têm interesse em se desligar da Instituição, desde que lhes sejam oferecidas condições especiais para tal".
A portaria não informa quantos servidores a Fundhas pretende cortar com o programa ou o qual é o número adequado de funcionários para que o quadro seja compatível com o volume de recursos disponíveis para a entidade.
De acordo com o Portal da Transparência da Fundhas, 629 servidores trabalhavam na entidade em janeiro. A receita da entidade para este ano é de aproximadamente R$ 80 milhões.
Procurada pelo Meon, a Prefeitura de São José dos Campos informou que implantou o PDV da Fundhas voltado aos profissionais aposentados que estão na ativa, ressaltando que a adesão ao programa é voluntária.
A administração ressaltou ainda que o PDV não tem meta, pois o objetivo não seria reduzir o quadro de funcionários, mas "favorecer e garantir os direitos dos aposentados que desejam se desligar da instituição".
A Fundhas informou também que o atendimento às crianças e aos adolescentes nas unidades não sofrerá prejuízos.
Veja íntegra da nota enviada pela prefeitura:
"A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza), informa que implantou um PDV (Programa de Desligamento Voluntário) voltado aos profissionais aposentados que estão na ativa.
A Fundhas esclarece que o PDV é um programa de caráter excepcional e temporário, de adesão voluntária, que não possui meta de desligamento, uma vez que o objetivo não é reduzir o quadro de funcionários, mas, favorecer e garantir os direitos dos aposentados que desejam se desligar da instituição.
O PDV dá aos funcionários aposentados a possibilidade de iniciar projetos pessoais, empreender ou buscar novas oportunidades de carreira. Todos os funcionários estão recebendo as devidas orientações sobre o Programa.
A Fundhas informa ainda que o atendimento às crianças e aos adolescentes nas unidades não sofrerá prejuízos."
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