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Confira quem pode se inscrever

Divulgação

A Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR) de São José dos Campos publicou, nesta segunda-feira (9), o edital da Lei de Incentivos Fiscais (LIF) à cultura para selecionar projetos para o ano de 2020. Inscrições ficam abertas até o dia 8 de outubro.

Podem se inscrever pessoas físicas ou jurídicas com projetos nas áreas de teatro, música, dança, audiovisual, circo, patrimônio cultural artes visuais e literatura que atuam na cidade. Clique aqui para se inscrever.

O novo edital exige os documentos formais (certidões negativas, documentos pessoais, contratos sociais das empresas, entre outros) somente após a aprovação do projeto. O resultado final deve ser divulgado no dia 18 de dezembro.

A nova LIF prevê que os recursos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISS (Imposto Sobre Serviços) podem ser 100% captados para os projetos culturais, seja de empresas ou de investidores privados. A lei permite ainda que a contrapartida obrigatória de 20% seja paga por até quatro terceirizados do incentivador principal.

Os valores dos projetos são limitados a R$ 200 mil para pessoas físicas e MEI (Microempreendedor Individual), e R$ 500 mil para pessoas jurídicas. Todos os patrocinadores poderão inserir suas marcas ao projeto, ganhando visibilidade no meio artístico e cultural.