Famílias no início da ocupação na área do Estado em Pindamonhangaba
Divulgação/MST
As 60 famílias que ocupavam cerca de 350 hectares da “Fazendo do Estado”, desde o dia 21 de agosto, saíram do acampamento na noite desta quinta-feira (31). A decisão foi da Primeira Vara Cível de Pindamonhangaba, que responsabilizou os assentamentos de movimentos socais como parte do aumento de violência no campo.
Segundo a diretora regional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Suelyn da Luz de 31 anos, a saída foi antecipada após serem informada de uma possível ação policial, mesmo após conversas com representates do Estado.
"Após iniciar o diálogo com o Governo Estadual para implantação de um assentamento agroecológico, a APTA (Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios), atual responsável pela área, entrou com o pedido de despejo das famílias, que seria cumprido pela polícia militar na manhã dessa sexta-feira (1º)", declara em nota.
O Governo do Estado já havia se manifestado anteriormente que repudiava qualquer invasão de terra, e que respeitava os movimentos sociais mantendo sempre o diálogo.
“A ocupação ilegal não será tolerada. O Estado tem vários programas de apoio à agricultura familiar e tem dialogado sempre com movimentos reivindicatórios”, disse o Governo em nota enviada em agosto.
A Polícia Militar informa que a saída ocorreu de forma pacífica, sem necessidade de intervenção ou alguma operação por parte das equipes entre a noite de quinta e a manhã desta sexta.
Decisão Judicial
O MST declara, que no documento que determinava o fim da ocupação, as famílias assentadas estão sendo acusadas de responsáveis pelos crimes no campo, mesmo após ter sido solicitado reuniões.
"Com o apoio da ABRA (Associação Brasileira de Reforma Agrária), de parlamentares e de advogados/as populares foi solicitada a realização de uma audiência de conciliação, a fim de debater o projeto do MST para a área e evitar conflitos. Além de negar o direito à audiência de conciliação, a juíza da 1ª Vara Cível de Pindamonhangaba culpabilizou as famílias trabalhadoras rurais pelo crescente aumento da violência no campo", afirma o movimento
Em nota, o MST declarou que "repudia a tentativa de criminalização dos movimentos sociais por parte do poder judiciário e segue na luta pela reversão da privatização das terras públicas ociosas para fins de reforma agrária".
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