Edital prevê valor máximo de R$ 1,8 milhão pela serviço de auditoria
Reprodução/Claudio Vieira/PMSJC
A concorrência pública para escolha da empresa que ficará responsável pela auditoria do transporte público de São José dos Campos ainda não foi concluída, devido a uma batalha de recursos entre as duas empresas que participam do processo. O impasse se arrasta desde julho, quando a licitação foi revogada por falha no edital.
O último capítulo dessa disputa aconteceu no dia 23 de outubro, quando a Comissão Permanente de Licitação da prefeitura classificou as empresas com sistemas de pontos. Pela avaliação do governo Felício Ramuth (PSDB), a empresa Delloite Touche Tohmatsu Consultores Ltda teria ficado com 52,5 pontos e a empresa Maciel Consultores S/S Ltda com 72,5.
Porém, a Delloite Touche Tohmatsu Consultores entrou com um recurso questionando a avaliação feita e pediu à prefeitura que o resultado fosse revisto. De acordo com a empresa "houve equívoco na decisão" do poder executivo quanto à pontuação recebida, pois, segundo ela, a administração teria excluído atestados que comprovariam a sua eficiência em alguns itens avaliados.
A empresa aponta que a prefeitura teria excluído a pontuação dos seguintes itens: experiência profissional comprovada em auditoria e verificação independente; e experiência comprovada em estudos de viabilidade econômico-financeira. Em apenas um dos atestados apresentados pela empresa, consta que ela teria 4 anos de serviço executado.
“Cumpre informar que, se a administração possuía dúvida quanto ao tempo de serviço/serviço executado, poderia ter sanado por simples diligência e não excluído tal atestado da pontuação”, diz a empresa em um trecho do recurso.
Além disso, a Delloite questiona também a avaliação feita pela comissão da licitação à empresa concorrente dizendo que a "Maciel seria uma empresa de auditoria independente e os atestados apresentados por ela, na maioria das vezes, eram específicos desse serviço, o que não teria qualquer relação com o objeto da licitação".
O edital para a contratação de empresa para a auditoria do transporte público foi publicado em abril, com valor máximo pelo serviço de R$ 1,8 milhão por um contrato de 27 meses. Agora deve acontecer as anaálises dos recuros e depois é iniciada a fase de apresentação das propostas de valores.
Outro lado
A Prefeitura de São José foi procurada e informou por meio de nota que o recurso está em análise e não irá antecipar sua manifestação antes da apresentação de contrarrecurso da empresa Maciel Consultores S/S Ltda. A gestão informou ainda que no momento oportuno haverá a resposta ao recurso.
A Delloite Touche Tohmatsu Consultores Ltda foi procurada e disse que não comenta o assunto. Já a Maciel Consultores S/S Ltda não retornou aos questionamentos feitos pela reportagem até a publicação desta matéria.
Auditoria do transporte público
A auditoria é necessária para averiguar a qualidade e eficácia dos procedimentos adotados na prestação do serviço do transporte público de São José dos Campos e se estão de acordo com o previsto no contrato vigente.
Ela é necessária também para a nova concessão do transporte, já que o atual contrato com as empresas que operam o serviço no município se encerra em 2020.
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