Os subsídios favorecem as competições comerciais e desfavorecem outras
Divulgação/Embraer
A Embraer apoiou uma petição feita por escrito pelo Brasil à OMC (Organização Mundial do Comércio), em Genebra. A petição questiona os subsídios repassados à Bombardier pelos governos do Canadá e da província de Quebec. O painel de disputa estabelecido pela OMC vai examinar mais de USD 4 bilhões repassados por esses governos à fabricante canadense.
De acordo com a Embraer, a petição fornece argumento legal e factual detalhado sobre os motivos de os 19 subsídios à Bombardier e ao programa da aeronave C-Series, atualmente renomeado como Airbus A-220, serem inconsistentes com os compromissos assumidos pelo Canadá na OMC. Segundo a fabricante de aeronaves brasileira, apenas em 2016 os governos do Canadá e da província de Quebec aportaram USD 2,5 bilhões à canadense Bombardier.
“O entendimento do governo brasileiro, compartilhado pela Embraer, é de que os subsídios do governo canadense à Bombardier ferem essas obrigações”, disse a fabricante em comunicado enviado à imprensa.
Após diversas tentativas de solucionar a questão no plano diplomático, o governo brasileiro iniciou um processo de solução de controvérsias contra o Canadá na OMC. Em 2016, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) autorizou a abertura do procedimento de solução de controvérsias contra o governo canadense.
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