José de Mello Correa explica o projeto de lei aos vereadores
Divulgação/CMSJ
A Prefeitura de São José dos Campos quer parcelar em 200 vezes a dívida que mantém com o IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal).
O montante, segundo o governo Felicio Ramuth (PSDB), é de R$ 170 milhões atualmente. A maior parte, R$ 130 milhões, teria sido herdada pela atual administração.
Um projeto de lei que autorizaria o executivo a se utilizar deste expediente foi apresentado durante a última sessão da Câmara, na quinta-feira (29).
Entretanto, até agora estas condições de financiamento são permitidas apenas para negociações com a Previdência Social, e não órgãos de regime próprio de previdência, como é o caso do instituto.
Mesmo assim, o secretário de Gestão Administrativa e Finanças, José de Mello Correa, afirma que a legislação é importante para legalizar o parcelamento da dívida, já que, segundo ele, uma portaria autorizando órgãos como o IPSM a parcelar o débito deverá ser anunciada na semana que vem.
“Estamos em contato com o Ministério da Previdência Social e, muito provavelmente, teremos uma portaria abrindo esta condição também para os institutos com regime próprio de previdência”, afirma.
Aportes
De acordo com a prefeitura, apesar de dívida, não há risco de que os servidores sejam prejudicados. Mello afirma que o fundo conta com saldo aplicado de R$ 2,14 bilhões.
“Os valores devidos dizem respeito aos aportes que a prefeitura precisa pagar [pouco mais de R$ 10 milhões mensais] sempre que as despesas são maiores do que o valor arrecadado. Herdamos uma dívida de aproximadamente R$ 130 milhões do governo anterior”, diz.
Para a oposição, a conta é outra. O vereador Wagner Balieiro (PT) afirma que os dados oficiais da prefeitura mostram que o valor devido era de R$ 121,8 milhões.
“Deste montante, R$ 30 milhões que o instituto registrou de superavit foram usados, em 2017, para cobrir parte da dívida. Então, eu não sei como a atual administração conseguiu chegar neste número”, afirma.
Balieiro ainda critica os termos da lei que, para ele, não deixam claro como acontecerá o parcelamento do débito.
“O Executivo apresentou um projeto de lei antes mesmo de saber se pode ou se não pode participar deste financiamento. Se a Câmara aprovar uma proposta que não especifica termos do parcelamento, objeto em garantia ou a taxa de juros, estaremos abrindo mão do nosso papel fiscalizador”, diz.
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.