A Defensoria Pública ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de São José dos Campos em defesa das cerca de 450 famílias que vivem no Jardim Nova Esperança, conhecido como Comunidade do Banhado, na central da cidade.
Na ação, a defensoria pede que o município não realize mais qualquer ato no sentido de intimidar ou forçar a adesão de moradores do Banhado ao plano de remoção e que seja feita a regularização fundiária do local.
A região é ocupada desde a década de 1930, e conta com o fornecimento de serviços públicos essenciais, como água e luz. O local também possui pequenos estabelecimentos comerciais, templos religiosos, entre outros.
No entanto, segundo consta na ação, o Poder Público tem agido no sentido eliminar a comunidade, através de diversas tentativas de retirar os moradores do local e com condutas omissivas em relação aos serviços básicos essenciais.
“A comunidade foi completamente abandonada pelo Poder Público. Mais ainda, todos os equipamentos públicos que existiam no local, tais como creche, posto de atendimento odontológico e unidade da Fundhas [entidade que proporcionava formação aos jovens da comunidade], foram desativados e até mesmo destruídos”, apontaram, na ação, os defensores públicos responsáveis.
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