O defensor público José Luiz de Almeida Simão durante reunião do Comob
Foto: Cláudio Vieira/Divulgação/PMSJC
Se depender da Defensoria Pública, o reajuste da tarifa do transporte público em São José dos Campos deve ser novamente barrado pela Justiça. De acordo com decreto do prefeito Felicio Ramuth (PSDB), publicado no Boletim Municipal desta sexta-feira (12), as novas tarifas devem entrar em vigor a partir do dia 22 de abril.
Os valores são os mesmos anunciados em janeiro e suspensos pela Justiça -- R$ 4,30 para quem possui o cartão do Bilhete Único, e R$ 4,90 para os usuários de ônibus que pagam com dinheiro ou utilizam vale transporte.
Os estudantes vão pagar R$ 2,30. Para as vans do transporte alternativo, o valor será de R$ 4,30 (somente em dinheiro). Aos domingos, haverá um desconto de R$ 0,50 no passe comum utilizando o Bilhete Único.
Em janeiro, o aumento foi suspenso porque a Justiça considerou que a prefeitura não cumpriu as exigências legais que garantiriam transparência e participação popular no processo de composição das novas tarifas.
Os decretos que eram alvo da ação na Justiça foram revogados pelo prefeito na última quinta-feira (11). Agora, com a constituição do Comob (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana), que se reuniu na manhã de sexta-feira, o Governo Felício acredita que o reajuste está em conformidade com a lei.
“A Prefeitura de São José dos Campos entende que cumpriu todas as determinações judiciais e que o novo decreto inicia uma nova etapa sobre o assunto, com a previsão de reajuste tarifário a partir do dia 22 de abril”, informou a administração em nota à imprensa.
No entanto, para o defensor público José Luiz de Almeida Simão, mesmo tendo publicado novos decretos, a prefeitura não pode reajustar os valores sem o aval da Justiça.
“A defensoria acompanhará o desenrolar da situação. Mas a nossa posição é que a implementação do Conselho é apenas o primeiro passo em direção da legalidade do reajuste da tarifa, mas não é o suficiente. Há necessidade de auditoria nos números das planilhas, que não foi feita. De qualquer forma, necessita de autorização judicial para o aumento do preço”, disse o defensor ao Meon neste sábado (13).
Na reunião do Comob, sexta-feira, Simão já havia se manifestado sobre o assunto, ressaltando que os conselheiros eleitos precisam ter acesso aos dados utilizados no cálculo da nova tarifa.
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